O Colégio e Pré-vestibular Bernoulli foi multado em R$ 287,5 mil por prática abusiva contra o consumidor. A medida administrativa foi imposta pelo Procon ligado ao Ministério Público de Minas Gerias (MPMG) e divulgada nesta terça-feira (8).
De acordo com o MPMG, a instituição de ensino disponibilizou um único fornecedor de uniforme escolar para os alunos, e o local aplica preços abusivos.
De acordo com o MPMG, a instituição de ensino disponibilizou um único fornecedor de uniforme escolar para os alunos, e o local aplica preços abusivos.
A decisão administrativa aponta que o Bernoulli descumpriu normas de proteção ao consumidor, especialmente, por não disponibilizar outros fornecedores ou o logotipo da instituição para confecção do uniforme escolar. A medida impede a concorrência e a prática de preços mais justos.
De acordo com o Procon-MG, “exigir produtos de determinadas marcas ou que sejam adquiridos em específicos estabelecimentos viola, flagrantemente, a liberdade de escolha, que é, inquestionavelmente, um dos mais importantes dentro do sistema jurídico de defesa do consumidor”.
O órgão também determina que o problema seja corrigido imediatamente. O prazo para apresentação de recurso contra a decisão é de 10 dias, a partir da intimação. Caso contrário, o pagamento da multa deverá ser feito de forma integral.
Em nota, o Bernoulli afirmou que “recebeu a notificação do Procon-MG”.
“Seguindo o trâmite do processo administrativo, estamos dialogando junto ao órgão competente uma solução que realmente tenha como base os princípios da legalidade, da boa-fé, da livre concorrência e da informação, apoiados, sempre na cultura da família Bernoulli, que é a prestação de um serviço com excelência e respeito aos nossos alunos e dentro das boas práticas de mercado e, com certeza, da legislação pertinente ao tema”, disse a instituição.
