O português Luís Miguel Militão, conhecido como o “Monstro de Fortaleza”, voltou a solicitar liberdade à Justiça brasileira. Militão cumpre pena em Fortaleza, Brasil, por ter liderado a chacina de seis empresários portugueses em 2001, brutalmente assassinados e enterrados vivos na Praia do Futuro, em Fortaleza (CE).
A defesa argumenta que o limite legal de 30 anos de cumprimento de pena já teria sido ultrapassado, considerando os descontos obtidos por atividades de estudo e trabalho dentro da prisão.
O crime que chocou Brasil e Portugal
A chacina ocorreu em agosto de 2001, poucos dias após a chegada das vítimas a Fortaleza. Os empresários portugueses Joaquim Manoel Pestana da Costa, Manoel Joaquim Barros, Joaquim Fernandes Martins, Joaquim Silva Mendes, Antonio Correia Martins e Manoel Martins foram torturados, espancados e enterrados ainda com vida em uma barraca de praia. O laudo do Instituto Médico Legal confirmou a presença de areia nas vias respiratórias das vítimas.
O mentor do crime, Luís Militão, planejou a ação com antecedência para roubar cerca de R$ 25 mil que os empresários traziam. Ele contou com a participação de outros quatro homens, todos também condenados a penas superiores a 120 anos.
Sete pedidos de habeas corpus
Segundo apurou a SNC TV News, ao Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) chegaram sete pedidos de habeas corpus solicitando a libertação imediata de Militão. Todos foram apresentados a partir do final de 2024, com o argumento de que, com o que ele trabalhou e estudou em reclusão, teriam sido ultrapassados os 30 anos que a lei brasileira estabelece como limite máximo de prisão.
A maioria dos pedidos foi movida pela esposa de Militão, Maria Leandro. Apenas um ainda não foi arquivado e está em análise pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que já rejeitou duas vezes a possibilidade de libertação, incluindo uma decisão recente da semana passada, por não haver “flagrante ilegalidade”.
Segundo a Justiça, embora o Sistema Eletrônico de Execução Unificado indique mais de 30 anos contabilizados, esse cálculo inclui descontos automáticos que não se aplicam diretamente. O abatimento deve ser feito sobre a pena total de 150 anos, mantendo a previsão oficial de saída para 6 de dezembro de 2031.
Repercussão internacional
O caso teve enorme repercussão no Brasil e em Portugal. Em 2004, o governo português solicitou oficialmente cópia da sentença brasileira. O pedido foi aceito pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou o envio das informações à Justiça Federal do Ceará por meio de uma carta rogatória.
Situação atual
Hoje com 55 anos, natural do Barreiro, Região Metropolitana de Lisboa, Militão cumpre pena em regime semiaberto em Fortaleza. Em mais de duas décadas de prisão, só teve direito a uma saída temporária de sete dias em 2024. Caso fosse solto agora, teria cumprido menos de um quinto da pena total.
Enquanto a defesa insiste na tese de que ele já ultrapassou o limite máximo de reclusão, a Justiça brasileira reafirma que a condenação permanece válida e que não há base legal para a libertação antecipada.
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