Portugal vai analisar uma alteração legislativa que prevê a revogação da nacionalidade portuguesa de imigrantes naturalizados que sejam condenados por crimes graves. A proposta faz parte do projeto de mudança da Lei da Nacionalidade e foi anunciada pelo primeiro-ministro Luís Montenegro durante um debate na Assembleia da República, na terça-feira, 17 de junho de 2025.
O governo português pretende que todos os imigrantes que cometerem crimes percam a cidadania portuguesa, caso já a possuam. Além disso, a proposta sugere um aumento no tempo mínimo de residência para solicitação da nacionalidade, que hoje é de cinco anos, podendo chegar a até 10 anos, como forma de reforçar os critérios de acesso à cidadania.
De acordo com a proposta, a nacionalidade poderá ser revogada de cidadãos naturalizados que sejam condenados a penas superiores a cinco anos por crimes graves, como tráfico de drogas, crimes sexuais e branqueamento de capitais. Também estão incluídos casos em que o imigrante, após naturalizado, ofenda de forma ostensiva e notória a história nacional e seus símbolos, promovendo o ódio ou a humilhação da nação.
Essa iniciativa, apresentada pelo partido Chega, gerou debates intensos no parlamento. Enquanto alguns defendem a medida para garantir a integridade e os valores da nacionalidade portuguesa, outros questionam a constitucionalidade da proposta, especialmente por implicar a perda de direitos civis, profissionais e políticos como consequência de condenações criminais.
A Comissão de Assuntos Constitucionais avaliou o projeto e apontou que alguns pontos podem ser considerados inconstitucionais. Mesmo assim, o debate continua aberto, e a proposta será levada para análise no Conselho de Ministros.
O governo enfatiza que a revisão da Lei da Nacionalidade visa fortalecer o controle migratório, assegurar que a cidadania portuguesa seja concedida somente a quem respeita as normas e valores do país, e evitar abusos no processo de naturalização.
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