Cerca de 40 mil imigrantes em situação irregular em Portugal foram notificados oficialmente para deixar o país nas próximas semanas. O anúncio foi feito por Rui Armindo Freitas, secretário de Estado Adjunto da Presidência e Imigração, em entrevista à imprensa portuguesa.
Segundo o governo, as notificações estão sendo enviadas diariamente, como parte de um esforço de regularização e controle migratório. Ainda de acordo com o secretário, o Estado português não dispõe de estrutura suficiente para garantir a expulsão efetiva de todos os estrangeiros que permanecerem no país, mesmo após o prazo de notificação.
Além da medida de notificação em massa, o governo revelou que mais de 440 mil processos relacionados à imigração que estavam pendentes de análise já foram totalmente avaliados. O dado mais alarmante é que metade desses pedidos foi rejeitada, o que gerou o aumento expressivo no número de notificações de saída.
Mudanças na legislação
As ações do governo fazem parte de uma nova abordagem política que inclui quatro mudanças significativas nas leis de imigração e nacionalidade. Entre as alterações aprovadas esta semana estão:
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Criação de uma unidade específica de estrangeiros e fronteiras dentro da PSP (Polícia de Segurança Pública).
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Endurecimento da Lei da Nacionalidade, dificultando o acesso à cidadania portuguesa.
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Mudanças na Lei de Estrangeiros, com novas restrições ao reagrupamento familiar.
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Previsão legal de perda da nacionalidade para imigrantes que cometerem crimes graves em território português.
As novas diretrizes já estão sendo alvo de críticas por parte de entidades ligadas aos direitos humanos, que temem um aumento na vulnerabilidade de estrangeiros que vivem em Portugal há anos, muitos dos quais com vínculos familiares e profissionais no país.
A SNC TV News continua acompanhando os desdobramentos dessa medida e ouvindo especialistas, autoridades e representantes da comunidade migrante para aprofundar a discussão sobre os impactos sociais e jurídicos dessa nova política de imigração.
