Os cidadãos estrangeiros que desejam renovar as Autorizações de Residência (ARs) em Portugal podem agendar os pedidos de renovação através do “Portal siga”. Esta é uma das mudanças resultantes da reestruturação do sistema português de controle de fronteiras, com o Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) assumindo a tarefa de emitir o documento. A liberação do novo sistema ocorreu na tarde desta segunda-feira (30).
Até então, o extinto Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) era o responsável pelo processo. Agora, para fazer a renovação no IRN é necessário realizar um pré-agendamento online através do “Portal siga” ou pelo aplicativo “siga App” e, depois, comparecer ao local escolhido. Desde 2020, a renovação era feita de maneira online, mas apenas após o SEF liberar as renovações, o que não foi disponibilizado para imigrantes com ARs vencidas desde o dia 1º de outubro.
O novo serviço do IRN está disponível em 34 balcões de atendimento do Instituto (veja lista completa abaixo). O Na Rua News encontrou horários disponíveis em diferentes localidades, como Porto, Cascais, Portalegre, Setúbal, entre outros. No entanto, os agendamentos estão fluindo de maneira rápida e, no momento, só há disponibilidade para horários a partir da segunda metade de novembro, dependendo do posto de atendimento.
Para marcar um horário é preciso, inicialmente, selecionar a entidade “Registo”. Em seguida, deve-se escolher o tema “Cidadão” e optar pelo subtema “Autorização de residência”. Logo após, é necessário definir o motivo como “Renovação de autorização de residência”. Depois, é essencial selecionar o dia, o horário e o balcão de atendimento desejado. Finalmente, ao completar o agendamento fornecendo os dados pessoais, o interessado deve aguardar um e-mail com os detalhes e o código da marcação.
No dia agendado, o imigrante deve comparecer ao balcão do IRN escolhido com os documentos necessários, que incluem o título de residência válido ou caducado há menos de 6 meses, passaporte ou documento de viagem válido, comprovantes de meios de subsistência, residência, situação fiscal regularizada, e, se aplicável, situação perante a segurança social e autorização para consulta do registo criminal (exceto para menores de 16 anos).
Além disso, dependendo da finalidade da renovação, outros documentos específicos podem ser necessários. Por exemplo, se a renovação é para exercício de atividade profissional, docência, atividade altamente qualificada, entre outros, os comprovantes específicos dessas situações devem ser apresentados.
O Instituto esclarece ainda que a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) é a entidade responsável pela análise dos pedidos e pela decisão da renovação de autorização de residência, enquanto o IRN recebe os pedidos nos seus balcões. Após decisão favorável, o título de residência é enviado por correio para o endereço do solicitante.
A solicitação de renovação da autorização de residência temporária ou permanente pode ser feita pelo estrangeiro, ou o seu representante legal, com um título de residência válido ou caducado há menos de seis meses. Além disso, o agendamento deve ser feito quando faltar entre 90 e 30 dias para expirar a sua validade. Segundo o IRN, os custos para a renovação dependem da situação e ainda não estão disponíveis no portal da AIMA.
Já os pedidos de renovação relacionados a vítimas de tráfico de pessoas e para fins de investimento estão sob a responsabilidade da nova agência de migrações. O IRN enfatizou ainda que o pedido inicial de autorização de residência deve ser exclusivamente apresentado nos balcões da AIMA.
O IRN também é a entidade responsável pela concessão e emissão do Passaporte Eletrônico Português, seja o passaporte comum, especial, temporário ou passaporte para cidadão estrangeiro. Com a reestruturação do sistema português de controle de fronteiras, 75 trabalhadores do SEF foram transferidos para o Instituto.
Veja a lista de balcões de atendimento que oferecem o serviço
Departamento de Identificação Civil Campus da Justiça de Lisboa
Departamento de Identificação Civil Boa Hora (Chiado)
Loja de Cidadão de Amora/Seixal
Loja de Cidadão de Aveiro
Loja de Cidadão de Braga
Loja de Cidadão de Castelo Branco
Loja de Cidadão de Coimbra
Loja de Cidadão de Faro
Loja de Cidadão da Guarda
Loja de Cidadão das Laranjeiras (Lisboa)
Loja de Cidadão de Leiria
Loja de Cidadão de Marvila
Loja de Cidadão de Odivelas
Loja de Cidadão do Porto
Loja de Cidadão do Saldanha (Lisboa)
Loja de Cidadão de Tavira
Loja de Cidadão de Vila Real
Loja de Cidadão de Viseu
Espaços de Registo de Beja
Espaço de Registo de Bragança
Espaço de Registo de Évora
Espaço de Registo de Loulé
Espaço de Registo da Marinha Grande
Espaço de Registo de Pombal
Espaço de Registo Portalegre
Espaço de Registo da Póvoa de Varzim
Espaço de Registo de Santarém
Espaço de Registo de Setúbal
Registo Civil de Cascais
Registo Civil de Espinho
Registo Civil, Predial e Comercial da Horta
Registo Civil de Ponta Delgada
Registo Civil de Portimão
Registo Civil de Viana do Castelo
Da Redação Na Rua News
