Pessoas que residem em casas ou apartamentos alugados em Portugal poderão receber uma ajuda financeira para pagamento do aluguel. A iniciativa faz parte do programa Mais Habitação, que entrou em vigor no dia (23) de março no país. O governo estima que 100 mil famílias serão beneficiadas com um valor mensal que pode variar entre € 20 e € 200.
O pagamento do auxílio será automático para todas os cidadãos elegíveis para o novo programa. Não será necessário fazer nenhuma aplicação, pois a análise será realizada de acordo com os dados registrados nos órgãos competentes.
Entre as regras, está ter um contrato de aluguel registrado até o dia 15 de março na Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), órgão semelhante à Receita Federal do Brasil, e ter residência fiscal em Portugal. Além disso, o apoio financeiro só estará disponível para famílias que recebem um salário anual bruto de até € 38.632, conforme declarado no imposto de renda.
Também é necessário que o valor de aluguel pago mensalmente seja superior a 35% da renda familiar. Por exemplo, o valor do aluguel pago por uma família com salário mensal de € 2.000 deve ser maior que € 700.
Além disso, a medida só será válida em contratos com um determinado valor mensal, que varia por município e número de cômodos no apartamento. Em Lisboa, por exemplo, para se enquadrar no programa, é preciso que o aluguel mensal seja de, no máximo, € 900 para um apartamento com um quarto. No Porto, o valor é de € 775 para um imóvel também com um quarto. Os dados podem ser consultados no Portal da Habitação.
O auxílio será concedido, ainda, para as pessoas que não precisam declarar o Imposto de Renda por receberem menos de 1.920 euros por ano e beneficiários de auxílios sociais do governo. O valor deixará de ser pago quando o contrato de aluguel for rescindido ou acabar.
O cálculo do benefício a ser pago aos inquilinos depende da cidade onde a pessoa mora, do rendimento mensal e do valor pago no aluguel. O governo ainda não divulgou um simulador atualizado para que os beneficiários possam fazer o cálculo do valor a ser recebido mensalmente. O programa terá duração de cinco anos, prazo estimado pelo governo luso para “normalizar o mercado” de aluguéis no país.
De acordo com o último relatório do Instituto Nacional de Estatística (INE), o preço dos aluguéis aumentou 7,6% no último trimestre de 2022, na comparação com o mesmo trimestre do ano anterior. A região mais cara do país para alugar um imóvel é Lisboa, onde o custo é de 10,16 euros por m2.
Ainda não há uma data definida para o início do pagamento do benefício. A previsão do governo é de que inicie em maio ou junho, com depósito retroativo ao mês de janeiro de 2023.
Por Jornalistas Lian Lucas/ Da Redação Na Rua News
