A nova lei do cigarro(tabaco) vai apertar as regras para os fumantes.
A proposta do Governo foi discutida no parlamento numa quinta-feira dia 28/09 e, apesar das críticas, teve aprovação garantida pela maioria absoluta do PS. A proposta de lei n.º 88/XV aprovada em Conselho de Ministros reforça as normas tendentes à prevenção e controle do tabagismo e prevê várias alterações à venda e ao consumo de tabaco em Portugal.
Sobre esse tema o portal Na Rua News foi em busca de algumas respostas para as perguntas mais comuns; Veja a baixo
Afinal, o que muda com a nova lei?
Com a nova lei deixa de ser possível vender tabaco aquecido com aromatizantes.
Outra grande mudança é que o tabaco aquecido e os cigarros eletrônicos passam a ser equiparados ao tabaco convencional e, portanto, têm de obedecer às mesmas regras, seja quanto a locais de venda, como de consumo e avisos para a saúde.
Para além disso, a nova lei aperta o cerco à venda de produtos de tabaco em máquinas automáticas e proíbe o fumo ao ar livre junto das escolas, faculdades ou hospitais.
Vai ser mais difícil consumir tabaco?
Consumir e comprar. A partir de 2025 vai passar a ser proibido vender tabaco em restaurantes, bares, salas e recintos de espetáculo, casinos, bingos, salas de jogos, feiras e exposições.
A versão inicial da proposta era ainda mais restritiva. Até proibia a venda de tabaco nos postos de combustível, mas o Governo acabou por ceder porque em algumas localidades seria quase impossível comprar tabaco.
Também não pode haver máquinas de venda automática a menos de 300 metros dos estabelecimentos destinados a menores de 18 anos, das escolas, e de centros de formação e também é proibida a venda à unidade de cigarros e cigarrilhas.
Onde é que se vai poder comprar tabaco?
Apenas nas tabacarias, aeroportos, gares marítimas, estações ferroviárias e postos de combustível.
Em que locais se vai poder fumar?
Com a nova lei só nas esplanadas sem cobertura nem delimitação, seja por paredes ou outro tipo de estruturas. Também não se pode fumar junto das portas e janelas dos restaurantes, bares e espaços de dança.
No interior já é proibido, salvo em alguns lugares, que também vão deixar de existir, mas isso só a partir de 2030. Até lá não podem é ser criadas novos locais reservadas a fumantes no interior.
Também vai ser proibido fumar nas praias, piscinas públicas e parques aquáticos.
Vai haver apoios a quem queira deixar de fumar?
Há promessas do governo, porém nada ainda divulgado.
O ministro da Saúde garantiu que “o Governo vai anunciar uma agenda muito ambiciosa de medidas para ajudar os que querem deixar de fumar”.
Manuel Pizarro falou na intenção de aumentar os locais de consultas de cessação tabágica e também na possibilidade de alguns medicamentos passarem ser comparticipados.
Porque é que o Governo decidiu alterar a lei do tabaco agora?
Na verdade, trata-se da transposição de uma diretiva europeia de 2022. De qualquer forma, o objetivo é garantir que os jovens cheguem a 2040 como uma geração livre de tabaco.
Apesar de o número ter caído, ainda há 17% de portugueses fumadores. São mais de um milhão e 300 mil pessoas no país dependente de cigarros.
Em 2019, morreram em Portugal mais de 13.500 pessoas por doenças atribuíveis ao tabaco.
Resta agora observar como estas mudanças serão implementadas e quais serão os impactos reais no comportamento dos fumantes e na sociedade como um todo.
Da Redação Na Rua News
