Do total referido pelo Governo, 30 milhões foram arrecadados nas últimas semanas pela AIMA como cobrança pelos novos títulos de residência e renovações. O restante virá de fundos europeus, como o PPR e FAMI, além de 15 milhões do Orçamento do Estado.Do total referido pelo Governo, 30 milhões foram arrecadados nas últimas semanas pela AIMA como cobrança pelos novos títulos de residência e renovações. O restante virá de fundos europeus, como o PPR e FAMI, além de 15 milhões do Orçamento do Estado.
Luís Montenegro apresentou “sete novas decisões” para Portugal, no encerramento do 42.º Congresso Nacional do PSD, que decorreu em Braga este fim de semana.
Numa intervenção de cerca de 25 minutos, o Presidente do PSD começou por saudar todos os congressistas, garantiu “cooperação institucional com o Presidente da República”, agradeceu aos dirigentes que agora cessam funções e deu boas-vindas aos membros dos órgãos eleitos, enaltecendo o “espírito de companheirismo e espírito de serviço ao interesse público e nacional”.
Sublinhando que, na reunião magna do PSD, não se insultou “ninguém, nem diminuiu ninguém”, pelo contrário, fez-se “política de forma civilizada e edificante”, Luís Montenegro anunciou um acordo histórico com Espanha na gestão da água, que será firmado na Cimeira Luso-Espanhola, e irá estabelecer caudais mínimos no rio Tejo, caudais ecológicos no rio Guadiana e o pagamento do Alqueva por parte de agricultores espanhóis.
Em matéria de segurança, com o foco no “reforço da proximidade e visibilidade de polícias na rua e no incrementar de sistemas de videovigilância”, o Presidente do PSD assegura mais policiamento, através de equipas que vão integrar PJ, PSP, GNR, ASAE, ACT e AT, sob articulação do sistema de segurança interna para “combater sem tréguas a criminalidade violenta, o tráfico de drogas e a imigração ilegal”.
Nesta linha, Luís Montenegro prometeu duplicar o valor do apoio para a autonomização das vítimas de violência doméstica. “Vamos duplicar o valor do apoio para a autonomização das vítimas deste crime. Vamos investir mais 25 milhões de euros nos instrumentos de teleassistência e transporte das vítimas e vamos garantir que as mulheres que são acolhidas em casas de abrigo fora da sua área de residência terão acesso imediato aos cuidados de saúde nas localidades de acolhimento”, disse.
No domínio da coesão territorial e vitalidade de centros urbanos, será lançado um grande projeto de reabilitação da Área Metropolitana de Lisboa com três polos para erguer uma grande polis nas duas margens do rio Tejo. Chamar-se-á Parque Humberto Delgado, através da criação da Sociedade de Gestão Reabilitação e Promoção Urbana, para “ordenar o Arco Ribeirinho Sul nos municípios de Almada, Barreiro e Seixal”. Uma outra sociedade – a Ocean Campus – vai tratar da reabilitação entre Vale do Jamor e Algés e também dos terrenos de Lisboa e Loures dos terrenos libertados pelo novo aeroporto, que irá situar-se na Margem Sul. O terceiro eixo é a aproveitar os terrenos que serão libertados com o fim do atual aeroporto Humberto Delgado, nos municípios de Lisboa e Loures.
Na educação, será universalizado o acesso ao ensino pré-escolar. Para tal, garante o “aumento da comparticipação pública por sala” e o teste de novos contratos, com vista a alargar a rede destes estabelecimentos. No ensino básico e secundário, prometeu a revisão dos currículos e “a libertação da disciplina de Cidadania das amarras a projetos ideológicos ou de fação”.
Em sexto lugar, no setor da saúde, é preciso “dar a 150 mil doentes a possibilidade de receber os medicamentos na sua farmácia de proximidade”.
A sétima e última proposta diz respeito à imigração, através da construção de dois centros de acolhimento a imigrantes, no Porto e em Lisboa. Ao mesmo tempo, vai ser lançado um programa para atrair “capital humano qualificado. em ligação à academia e às empresas”. Isto será feito através da simplificação de procedimentos, facilitação no acesso à habitação e à integração em Portugal.
“Nós, portugueses, descendentes do foco e da esperança, não podemos falhar ao nosso tempo e a quem virá a seguir a nós. Vamos construir, com os portugueses, um futuro de humanismo, justiça e felicidade”, referiu.
Da Redação Na Rua News
