A Empresa de Mineração Pau Branco (Empabra) se comprometeu a encerrar todas as atividades na serra do Curral, em Belo Horizonte, até esta sexta-feira (13 de setembro). A decisão foi oficializada durante audiência de conciliação mediada pela 11ª Vara Cível Federal. O terreno deverá ser recuperado e anexado ao Parque das Mangabeiras, na região Centro-Sul.
A audiência tratou do processo judicial ajuizado pela Empabra contra a interdição dos trabalhos imposta pela Prefeitura de Belo Horizonte (PBH). Em maio deste ano, o Executivo identificou “indícios de que ocorria atividade de mineração” na Mina do Corumi, área tombada pelo município. A empresa foi notificada por crime ambiental gravíssimo, que prevê multa de quase R$ 65 mil.
No final do mês de julho, no entanto, a Justiça Federal autorizou o retorno das operações da mineradora na serra do Curral. Desde então, tentava-se um acordo. Conforme a PBH, durante a audiência, a Empabra aceitou doar a área e, por isso, o terreno será anexado ao Parque das Mangabeiras.
A empresa terá que recuperar a área degradada no prazo máximo de quatro anos e, conforme o processo, encaminhar um plano de fechamento da mina à Agência Nacional de Mineração (ANM).
A reportagem tenta contato com a Empabra. O espaço segue aberto.
Denúncias de mineração ilegal na serra do Curral
As denúncias que motivaram a fiscalização da prefeitura, em maio deste ano, foram realizadas por moradores da região, que reportaram movimentação de caminhões. Os servidores municipais identificaram que a empresa estava escoando minério para possível venda, sem o devido licenciamento ambiental, tanto na esfera municipal quanto estadual.
Segundo a prefeitura, na vistoria de 6 de maio, foi identificado minério fino depositado em pilhas, desassoreamento das estruturas de drenagem (sumps), retirada de minério em taludes conformados, com possíveis avanços em terreno natural (minério in situ) e indícios de atividade de lavra, além de transporte.
Da Redação Na Rua News
