Minas Gerais começou o ano de 2026 com R$ 11,3 bilhões em recursos não vinculados indisponíveis, de acordo com o Relatório de Gestão Fiscal do último quadrimestre de 2025. Esses recursos representam a margem financeira real do estado, ou seja, valores que não estão carimbados para áreas específicas e que poderiam ser usados livremente pelo governo.
Além dessa indisponibilidade, o estado possui cerca de R$ 3,7 bilhões em restos a pagar empenhados e ainda não liquidados, indicando pressões adicionais sobre o caixa estadual. Apesar do aperto, o governo cumpre o limite de gastos com pessoal definido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, mantendo a despesa com servidores em pouco mais de 48% da Receita Corrente Líquida, abaixo do teto de 49%.
Dívida estrutural e Propag
O cenário fiscal de Minas é agravado pelo tamanho da dívida consolidada líquida, que ultrapassa R$ 187 bilhões, segundo o relatório. Para reorganizar as finanças, o governo aposta no Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag), que prevê contrapartidas de investimento e mecanismos de abatimento da dívida.
Para o economista Gelton Pinto Coelho, do Conselho Regional de Economia de Minas Gerais, o desequilíbrio fiscal é estrutural e decorre de decisões políticas nos últimos anos. Segundo ele, o estado abriu mão de receitas significativas, por meio de renúncias fiscais e isenções tributárias, sem transparência sobre os beneficiados, ampliando o déficit estrutural.
“O Propag não é a solução ideal, mas é menos prejudicial que alternativas anteriores, como o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), e permite reorganizar a dívida de maneira mais sustentável”, afirma Coelho.
Medidas do governo
O Executivo estadual destacou que vem promovendo reorganização das contas públicas desde 2019, após enfrentar um cenário de calamidade financeira. Segundo a Secretaria de Fazenda, a indisponibilidade de caixa registrada no relatório decorre principalmente da execução de restos a pagar e não compromete a continuidade dos serviços públicos essenciais.
A adesão ao Propag permitirá alongar o perfil da dívida, reduzir encargos financeiros e criar condições para ampliar investimentos em áreas prioritárias, como infraestrutura, segurança, habitação e saneamento.
