O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) suspendeu provisoriamente a ação judicial que autorizava a recuperação judicial da 123milhas, processo em que todas as ações contra a empresa são paralisadas até que seja aprovado um plano de pagamento aos credores e clientes.
A decisão, em caráter de urgência, é do Alexandre Victor de Carvalho, da 21ª Câmara Cível Especializada de Belo Horizonte. Para seguir com o processo judicial, a empresa teria que apresentar garantias à Justiça. O magistrado acredita que é fundamental haver uma perícia especializada em tecnologia antes que a recuperação seja levada adiante.
De acordo com o TJMG, a suspensão será mantida até a finalização de um procedimento denominado constatação prévia, que consiste na verificação, por meio de perícia, das reais condições de funcionamento e reerguimento das empresas.
Durante o levantamento das condições das empresas, o desembargador manteve o período de blindagem de 180 dias, período em que ficam suspensas todas as ações judiciais em tramitação contra a a 123 Viagens e Turismo Ltda, a Art Viagens e Turismo Ltda e a Novum Investimentos Participações.
“Enquanto perdurar a realização da constatação prévia, tem-se que as empresas estarão expostas a verdadeira corrida dos milhares de credores para a satisfação individual de seus créditos, o que evidentemente impactará a possível recuperação judicial”, explicou o desembargador Alexandre Victor de Carvalho, na decisão dessa quarta-feira.
No dia 14 deste mês, o desembargador já havia determinado a realização de perícia por um profissional técnico para constatar se as empresas atendem aos requisitos para o pedido de recuperação judicial e para identificar se o caso é de recuperação judicial ou de falência.
“A descomunal extensão do caso – a petição inicial noticia uma média de 5 milhões de clientes por ano e movimentação financeira de mais de R$ 5 bilhões em 2022, tendo por outro lado mais de 700 mil credores, que depositaram nas empresas agravadas seus sonhos de viagem –, bem como o fato de as pretensas recuperandas serem empresas de tecnologia, exigem, um acompanhamento diferenciado, atento e diligente de experts de informática”, diz trecho da decisão.
Dos cerca de 700 mil credores individuais, quase 400 mil estão em São Paulo. O ativo declarado de uma das empresas é de R$ 27 milhões, enquanto as dívidas são estimadas em R$ 1,6 bilhão.
A íntegra da decisão e a movimentação desse processo podem ser consultadas no Portal TJMG.
Em nota, a 123milhas afirmou que o deferimento do pedido de Recuperação Judicial e todos os seus efeitos seguem vigentes. “A decisão do tribunal deixa claro que ‘fica mantido o período de blindagem concedido pelo juízo singular’. A decisão da 21ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais apenas suspendeu a tramitação do processo da Recuperação Judicial, em primeira instância, até que seja concluída perícia designada pelo desembargador”.
BB pediu suspensão do processo de recuperação judicial da 123milhas
O pedido de suspensão do processo de recuperação judicial da 123milhas foi feito pelo Banco do Brasil, o maior credor da empresa, com R$ 97,1 milhões a receber.
Não é comum a suspensão de uma recuperação judicial, diz o advogado Filipe Denki, da Lara Martins Advogados, especialista em recuperação judicial.
“O desembargador relator entendeu que deve ser feita constatação prévia, um dispositivo incluído na reforma da lei de recuperação judicial. Dessa forma, o juiz pode nomear um perito para verificar a regularidade das documentações apresentadas no pedido de recuperação judicial”, afirma Denki.
Segundo ele, o perito tem um prazo de cinco dias para apresentar um laudo, que indique a possibilidade ou não de deferimento da recuperação judicial. Na opinião de Denki, no entanto, esta é uma atribuição feita pelo juiz do caso. “Não caberia a um tribunal decidir pela constatação prévia ou não”, afirma.
Entenda o caso
No dia 13 de setembro, a 15ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte decidiu bloquear R$ 50 milhões em bens e valores, além de aplicações financeiras, dos sócios da 123milhas, Ramiro Júlio Soares Madureira e Augusto Júlio Soares Madureira. A decisão veio após uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais e pela Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais.
No dia 4 de setembro, a Polícia Civil de Minas Gerais abriu um inquérito para apurar supostos crimes de pirâmide financeira e estelionato cometidos pela empresa 123milhas.
O pedido de recuperação judicial da agência de viagens online foi aceito no dia 31 de agosto pela Justiça de Minas Gerais. Agora, a 123 tem que apresentar um plano crível para a recuperação de suas finanças para que, em dois anos, consiga pagar os débitos passados.
A crise da empresa começou em 18 de agosto, quando a 123 anunciou a suspensão da emissão dos bilhetes de passagens aéreas da linha promo, com embarques previstos de setembro a dezembro deste ano. A empresa não ofereceu reembolso aos clientes, mas somente vouchers parcelados, o que causou indignação dos consumidores. Segundo a empresa, apenas 5% dos consumidores foram afetados.
Ramiro Júlio Soares Madureira, um dos sócios da 123milhas, pediu desculpas aos clientes durante depoimento em CPI das Pirâmides Financeiras no início deste mês.
Da Redação Na Rua News / (Com Pedro Lovisi e Daniele Madureira / Folhapress)
