O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (19) a volta à prisão de Antônio Cláudio Alves Ferreira, condenado por danos ao patrimônio público durante os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 em Brasília. Ferreira havia sido liberado recentemente por decisão judicial de primeira instância em Minas Gerais, mas a soltura foi considerada irregular pela Corte.
Antônio Cláudio, que cumpre pena de 17 anos por associação criminosa armada, tentativa de golpe contra a ordem democrática e dano qualificado, havia sido solto após cumprir apenas 16% da sentença. A liberação ocorreu porque o estado de Minas Gerais não dispunha de tornozeleiras eletrônicas para monitorar o preso, fato que levou o juiz da Vara de Execuções Penais de Uberlândia a conceder a soltura, alegando que a demora no fornecimento do equipamento não poderia prejudicar o direito do condenado à progressão de regime.
Entretanto, o ministro Alexandre de Moraes entendeu que a decisão contrariava a legislação vigente, que exige o cumprimento mínimo de 25% da pena para progressão ao regime semiaberto, além de ferir a competência do STF para atuar em processos ligados aos crimes do 8 de janeiro. Moraes, portanto, revogou a soltura e determinou o retorno imediato de Antônio Cláudio ao sistema prisional.
Além disso, o ministro solicitou a abertura de um procedimento para apurar a conduta do juiz responsável pela decisão em Uberlândia, para verificar se houve descumprimento da lei e possível desrespeito à jurisdição da Suprema Corte.
O réu é conhecido por ter participado da invasão ao Palácio do Planalto e, durante os atos, foi flagrado quebrando um relógio de Balthazar Martinot, um relógio histórico do século XVII que pertenceu a Dom João VI e faz parte do patrimônio cultural do Brasil. O dano ao artefato, símbolo da história nacional, agravou ainda mais sua condenação.
A decisão do STF reforça o compromisso do tribunal com a responsabilização dos envolvidos nas ações que atentaram contra a democracia e o Estado de Direito brasileiro. Desde os eventos de 8 de janeiro, o Supremo tem mantido uma postura firme para garantir que os autores dos atos violentos sejam devidamente punidos.
