Após ação civil pública da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), a Justiça determinou, nesta sexta-feria (16), que a empresa responsável pelo vazamento de quase 30 toneladas de piche asfáltico na Lagoa da Pampulha adote medidas para mitigar os danos ambientais. Foi concedido um prazo de cinco dias para tais ações.
O juiz Wauner Batista Ferreira Machado, da 2ª Vara de Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte, citou que “a inércia” da empresa Indústria Nacional de Asfaltos S/A quanto “às medidas reparatórias e preventivas intensificará os danos ambientais”. O acidente ocorreu em março deste ano e envolveu uma carreta na Via Expressa, em Contagem.
As medidas exigidas pela Justiça são:
- Continuidade da limpeza e retirada do material derramado, mesmo em pequenas porções até que a extensão dos danos seja avaliada;
- Disponibilização imediata de empresa especializada em questões ambientais envolvendo a fauna para avaliação de situação e criação de proposta de manejo para o local afetado e adjacências, pelo período mínimo de doze meses a partir da data do acidente
- Apresentação de relatórios trimestrais pela empresa, para que em caso de constatação de danos à fauna haja subsídios para ser estipulado o tempo necessário para ações de mitigação;
- Disponibilização imediata de empresa com suporte médico veterinário para tratamento de animais acometidos ou com suspeita de acometimento
- Disponibilização imediata de empresa capacitada para promover a reabilitação de fauna acometida
- Disponibilização imediata de laboratórios que promovam a realização de exames pós mortem, hematológicos, bioquímicos, histopatológicos, e quantificação de metais pesados minimamente constantes na FISPQ do produto.
Ação
A reportagem teve acesso à ação ajuizada pela PGM na 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte. A Ação Civil Pública (ACP) mira a empresa Indústria Nacional de Asfaltos S/A, com sede no estado de Goiás.
O acidente aconteceu no dia 16 de março de 2022 na altura do bairro Parque São João, porém, o produto derivado do petróleo acabou vazando e atingiu o córrego Ressaca, que deságua na lagoa da Pampulha. Na ocasião, as autoridades públicas fizeram barreiras provisórias para tentar impedir o avanço do material, porém, agora, foi constatado que as medidas não foram suficientes.
Da Redação Na Rua News
