A Justiça Federal em Brasília absolveu o ex-governador de Minas Gerais Fernando Pimentel e o empresário Marcelo Odebrecht, que foram denunciados pelo Ministério Público Federal em desdobramento da Operação Acrônimo, que investigou supostos esquemas de lavagem e desvio de dinheiro em campanhas eleitorais. A denúncia foi apresentada em 2016 e teve como base a delação premiada do empresário Benedito Oliveira.
De acordo com o Ministério Público Federal, Pimentel “solicitou e recebeu vantagem indevida”, ou seja, propina para facilitar a liberação de recursos para dois projetos da Construtora Odebrecht sob análise da Câmara de Comércio Exterior (Camex). A Camex era presidida pelo então ministro Fernando Pimentel. Eles foram acusados de corrupção ativa e passiva. A Procuradoria afirmou que Benedito Oliveira pediu em nome de Fernando Pimentel R$ 20 milhões para a Odebrecht para que a empresa fosse beneficiada na Camex.
Segundo o juiz Marcus Vinicius Reis Bastos, da 12ª Vara da Justiça Federal em Brasília, as provas reunidas pelo Ministério Público Federal não comprovam os crimes imputados aos acusados. Para Reis Bastos, o MP se baseou apenas em delações premiadas. “O Ministério Público Federal não trouxe aos autos prova alguma dos fatos que alegou. Firma-se em relatos prestados por réus colaboradores, os quais sequer permitem a instauração da instância penal”, escreveu.
Além da absolvição de Pimentel e Odebrecht, a Justiça inocentou:
Eduardo Silva Serrano
Benedito Oliveira Neto
Pedro Augusto Medeiros
João Carlos Nogueira
Para o juiz, “declarações prestadas por corréus colaboradores e mensagem eletrônica trocada por um deles com um dos acusados, ao contrário do que sustenta o Parquet [Ministério Público], não demonstram o cometimento dos crimes contra a administração pública referidos na inicial acusatória”. Responsável pela defesa de Pimentel, o advogado Eugênio Pacelli afirmou que o ex-governador já teve rejeitadas pela Justiça outras quatro acusações em desdobramentos da Operação Acrônimo. Outra ação penal está suspensa por determinação do Tribunal Regional Federal da Primeira Região.
“Outra absolvição, que se soma ao soterramento da Operação Acrônimo, que nunca disse ao que veio, senão pelo rastro da arbitrariedade. Justiça, ainda que tardia, diminui, mas não apaga a covardia”, disse.
A assessoria de imprensa do ex-governador, se pronunciou por meio de nota.
Leia na íntegra:
“Desde que saiu do governo de Minas Gerais, Fernando Pimentel, atual candidato à deputado federal, já soma onze absolvições ou arquivamentos de processos, diante da inconsistência das denúncias apresentadas.
A última aconteceu na tarde de ontem (17) quando o juiz federal, Marcus Vinicius Reis Bastos, do 12° Vara Federal de Brasília, julgou improcedente ação do MPF contra Pimentel, concluindo que as delações apresentadas na acusação “não demonstram o cometimento dos crimes contra a administração pública referidos na inicial acusatória”.
*Em sua decisão o juiz reforçou que “em verdade, o Ministério Público Federal não trouxe aos autos prova alguma dos fatos que alegou. Firma-se em relatos prestados por réus colaboradores, os quais sequer permitem a inauguração da instância penal”.*
Ao saber da decisão, Pimentel ponderou que “com serenidade, fé em Deus e confiança na Justiça, venho atravessando esse período áspero da vida brasileira. Não há reparação possível para o sofrimento pessoal e familiar, mas creio que, para além de restaurar a verdade e a segurança jurídica, esses julgamentos sejam um alerta para que nunca mais os preceitos jurídicos e o devido processo legal venham a ser corrompidos, sob qualquer pretexto”.”
Por Márcio Falcão e Fernanda Vivas, TV Globo — Brasília
