O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) ainda não julgou a denúncia de abuso de autoridade contra a juíza Andréa Calado da Cruz, da 12ª Vara Criminal do Recife. Ela está sob investigação por suposto abuso de autoridade, após mandar prender Ricardo Antunes.
O caso, foi instaurado a partir de uma notícia-crime apresentada pelo próprio jornalista.
O desembargador Ricardo Paes Barreto, presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, mandou distribuir o procedimento a um dos membros do Órgão Especial da Corte, o que deu início à fase de investigação.
Caberá ao Ministério Público, ao final da apuração, decidir se há ou não elementos para oferecer denúncia.
Em meio à espera, o jornalista sofre com mais uma decisão da magistrada em menos de 4 meses. Andrea Calado da Cruz condenou o jornalista a 7 anos de prisão, por suposta calúnia em uma matéria que denuncia irregularidades da empresa Festa Cheia durante o São João de Caruaru 2023.
A decisão é a segunda condenação contra o jornalista Ricardo Antunes proferida pela mesma juíza em menos de 4 meses. Repórter investigativo experiente, Antunes afirma que vai processar a magistrada por “stalking judicial”.
A prática se caracteriza por uso excessivo ou abusivo do sistema judiciário para perseguir, intimidar ou assediar alguém.
Essa prática ocorre quando uma pessoa, geralmente com poder ou recursos, utiliza ações legais repetitivas, muitas vezes sem fundamento, para causar transtornos, coagir ou punir a outra parte.
Juíza na CPI
Andrea já foi também convidada para depor em uma CPI na Câmara dos Deputados em 2013, a pedido do deputado federal Luiz Couto (PT-PB). A comissão investigava o tráfico de pessoas.
O parlamentar apresentou requerimento para ouvir a juíza sobre suposto envolvimento dela na facilitação em uma concessão de guarda provisória de uma criança em Olinda.
