A Câmara dos Deputados da Itália aprovou, na terça-feira (20/05), uma nova lei que altera significativamente as regras para o reconhecimento da cidadania italiana. A partir de agora, o direito será mais restrito a filhos e netos de italianos, afetando principalmente descendentes que vivem fora da Europa, como no Brasil.
A proposta já havia sido apresentada pelo governo italiano no fim de março e, com a aprovação no Parlamento, entra em vigor de forma definitiva. Segundo apurou a SNC TV News, a nova legislação não terá efeito retroativo para quem iniciou o processo de reconhecimento da cidadania antes de 28 de março, data da publicação do decreto.
O texto foi votado com urgência porque, caso não fosse aprovado até o final de maio, perderia sua validade. Mesmo com a aprovação, a nova norma poderá ser questionada na Justiça, e especialistas avaliam que o tema poderá chegar à Suprema Corte da Itália.
O que muda nas regras?
Anteriormente, o direito à cidadania italiana podia ser passado sem limitação de gerações, desde que fosse comprovada a descendência a partir de um antepassado italiano vivo após a unificação do país, em 1861.
Com a nova regra, essa possibilidade fica restrita. A cidadania continuará sendo reconhecida apenas nos seguintes casos:
Quando o pai, mãe, avô ou avó possui ou possuía exclusivamente a cidadania italiana no momento da morte;
Quando o pai, mãe ou pais adotivos residiram por pelo menos dois anos consecutivos na Itália, após terem adquirido a cidadania, e antes do nascimento ou adoção do filho.
Isso significa que descendentes como bisnetos, trinetos e gerações posteriores podem perder o direito ao reconhecimento automático da cidadania italiana.
Após a publicação do decreto, alguns consulados já começaram a suspender os agendamentos para novos pedidos. Para quem ainda não iniciou o processo, será necessário recorrer à Justiça italiana para tentar garantir o reconhecimento.
Discussão no Parlamento
Durante a votação, o decreto gerou amplo debate entre os parlamentares. Deputados contrários à medida classificaram a nova legislação como uma iniciativa excludente, chamando-a de “ferida profunda” e acusando o governo de usá-la como “instrumento de propaganda”.
“Jus sanguinis é um direito, não um privilégio”, destacou um dos deputados da oposição.
Já os apoiadores da nova lei argumentaram que a medida representa um “ato de amor à pátria”. Alguns parlamentares chegaram a alegar, sem apresentar evidências, que muitas pessoas estariam “procriando apenas para buscar a cidadania italiana”.
Impacto entre brasileiros
A medida deve afetar diretamente milhares de descendentes de italianos espalhados pelo mundo especialmente no Brasil, onde há uma grande comunidade de ítalo-descendentes.
Dados recentes indicam que o número de reconhecimentos de cidadania italiana no Brasil cresceu nos últimos anos. O consulado da Itália no Rio de Janeiro informou que foram mais de 14 mil reconhecimentos em 2022, número que saltou para 20 mil em 2023.
A Embaixada da Itália, por sua vez, afirmou que cerca de 38 mil cidadanias foram reconhecidas entre 2023 e 2024, sem detalhar a distribuição por ano.
O governo justifica a mudança com base em questões de “segurança nacional” e na necessidade de conter o que classificou como um “fluxo descontrolado” de solicitações.
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