O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento de um inquérito que investigava o deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG) por suspeita de caixa 2 nas eleições presidenciais de 2014. A acusação envolvia um suposto gasto de R$ 2,5 milhões não-declarados, baseado em delação premiada de Elon Gomes de Almeida, ex-diretor do grupo Qualicorp. Ele teria admitido o uso de recursos irregulares durante a campanha.
Irregularidades na investigação
Segundo a decisão de Gilmar Mendes, a Procuradoria-Geral da República (PGR) anexou aos autos um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) que foi obtido sem autorização judicial, antes mesmo da abertura oficial do inquérito. O ministro ressaltou que esses elementos de prova foram utilizados pela Polícia Federal (PF) como justificativa para a continuidade das investigações, apesar de serem considerados irregulares.
“Atos investigativos foram praticados por autoridade que não detinha atribuição legal para efetuá-los – e que essa atuação irregular produziu elementos de prova que, ao lado de relatos inespecíficos e genéricos do colaborador, são até hoje usados pela PF como justificativa para prosseguir com o inquérito contra o requerente”, afirmou Gilmar Mendes em sua decisão.
Falta de provas concretas
A decisão de arquivamento também destacou que, após cinco anos de investigação, a Polícia Federal não conseguiu reunir provas suficientes para embasar uma denúncia formal pelo Ministério Público Federal.
Posicionamento da defesa de Aécio Neves
A defesa de Aécio Neves classificou a decisão como esperada, enfatizando que, após uma década de apuração, não foram identificadas irregularidades na prestação de contas da campanha presidencial de 2014. Segundo o advogado Alberto Zacharias Toron, a aprovação das contas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a jurisprudência do STF sustentam a decisão de arquivamento. “Seguiu-se, portanto, larga jurisprudência do próprio STF. Fez-se justiça”, declarou Toron em nota.
Da Redação Na Rua News
