A inflação na Argentina foi de 211,4% em 2023, anunciou nesta quinta-feira (11) o Instituto de Estatística e Censos do país (Indec). Essa é a maior taxa anual desde a hiperinflação em 1990 — quando os argentinos enfrentaram uma alta superior a 1.300%.
Os resultados de dezembro mostram que os preços ao consumidor saltaram 25,5% no mês, contra 12,8% em novembro. A disparada é consequência de uma série de medidas do governo de Javier Milei, que tomou posse no mês passado.
Vale lembrar, entretanto, que antes mesmo de Milei ser eleito presidente o país já vinha enfrentando uma inflação altíssima. Em novembro, por exemplo, o índice acumulado no ano chegou a 148,2%.
Cenário enfrentado pelos argentinos é resultado de uma crise financeira e cambial — que teve início, entre outros pontos, no desequilíbrio da balança de pagamentos.
Uma das medidas de Milei que ajudou a potencializar a alta dos preços em dezembro é o “Plano Motosserra”. O projeto prevê, entre outros pontos, a desvalorização do peso, redução de subsídios e mudanças em licitações.
Também entra na conta o “decretaço”, que revoga ou modifica mais de 350 normas, viabiliza a desregulamentação econômica do país e inclui uma reforma trabalhista — ponto que foi suspenso pela Justiça.
Plano Motosserra
Em 12 de dezembro, o novo ministro da Economia da Argentina, Luis Caputo anunciou um pacote fiscal com nove medidas para tentar conter a crise econômica que afeta o país. (veja detalhes abaixo)
O ajuste foi chamado na imprensa de “Plano Motosserra”, em referência à motosserra que Milei exibiu na campanha para presidente e que simbolizava o que o, à época candidato, queria fazer com os gastos públicos — cortá-los brutalmente.
As medidas têm o objetivo de recompor as contas públicas argentinas.
Como estão previstos fim de subsídios públicos, uma desvalorização da cotação do peso em relação ao dólar e descongelamento de preços de itens básicos, a tendência é justamente uma alta na inflação.
Resumo do Plano Motoserra
- Desvalorização do peso: US$ 1 passa a valer 800 pesos; até a medida, cada dólar valia 365 pesos. Isso inclui um aumento provisório do imposto de importações (chamado de “Pais”, que incide sobre a compra de dólares) e dos impostos retidos na fonte sobre as exportações não agropecuárias.
- Licitações: suspender novos editais de obras públicas e cancelar licitações que ainda não começaram.
- Reduzir subsídio à energia e aos transportes: na prática, as contas de luz e gás aumentam, assim como as tarifas de trens e ônibus em toda a região metropolitana de Buenos Aires.
- Reduzir ao mínimo transferências às províncias: o ministro da Economia justificou que “é um recurso que lamentavelmente na nossa história recente foi usado como moeda de troca para mediar favores políticos”.
- Suspensão de publicidade do governo por um ano: segundo Luis Caputo, “não há dinheiro para despesas que não sejam estritamente necessárias”.
- Cargos públicos: não renovar contratos de trabalho com menos de um ano.
- Corte na estrutura do governo: reduzir 106 para 54 o número de secretarias, e os ministérios de 18 para nove.
- Social: priorizar projetos sociais que não exigem intermediários e fortalecer programas como o que paga um auxílio a mães com filhos.
- Substituir o sistema de importações: mudança para um modelo que não exige informações de licença prévia.
‘Decretaço’
O novo presidente da Argentina, Javier Milei, também anunciou em 20 de dezembro o Decreto de Necessidade e Urgência (DNU), medida para reformar ou revogar mais de 350 normas.
Entre outros pontos, o decreto desregulamentou o serviço de internet via satélite e a medicina privada, flexibilizou o mercado de trabalho e revogou uma série de leis nacionais.
As mudanças incluem ainda a conversão de diversas empresas estatais em sociedades anônimas, facilitando o processo de privatização dessas instituições.
A medida foi alvo de questionamentos. Na última quinta-feira (4), a Justiça do Trabalho da Argentina concedeu medida cautelar para suspender a reforma trabalhista anunciada por Milei.
Um dia antes, o Judiciário já tinha suspendido a reforma com uma primeira medida cautelar. As duas decisões foram tomadas pelos mesmos juízes, mas elas se originaram de ações distintas, cada uma protocolada por uma central sindical diferente.
A decisão mais recente determina que é preciso dar uma ordem liminar até que haja uma decisão definitiva do caso porque há um grande risco de conflito social e a possibilidade de violência.
Entre as medidas anunciadas por Milei, estão:
- Revogação da Lei do Aluguel.
- Revogação da Lei de Abastecimento.
- Revogação da Lei das Gôndolas.
- Revogação da Lei Nacional de Compras.
- Revogação do Observatório de Preços do Ministério da Economia.
- Revogação da Lei de Promoção Industrial.
- Revogação da Lei de Promoção Comercial.
- Revogação da regulamentação que impede a privatização de empresas públicas.
- Revogação do regime das empresas estatais.
- Transformação de todas as empresas do Estado em sociedades anônimas para sua subsequente privatização.
- Modernização do regime de trabalho para facilitar o processo de geração de emprego.
- Reforma do Código Aduaneiro para facilitar o comércio internacional.
- Revogação da Lei de Terras.
- Modificação da Lei de Combate ao Fogo.
- Revogação das obrigações das usinas de açúcar quanto à produção.
- Liberação do regime jurídico aplicável ao setor vitivinícola.
- Revogação do sistema nacional de comércio mineiro e do Banco de Informação Mineiro.
- Autorização para transferência do pacote total ou parcial de ações das companhias aéreas argentinas.
- Implementação da política de céu aberto.
- Modificação do Código Civil e Comercial para reforçar o princípio da liberdade contratual entre as partes.
- Modificação do Código Civil e Comercial para garantir que as obrigações contratuais em moeda estrangeira sejam pagas na moeda acordada.
- Modificação do marco regulatório de medicamentos pré-pagos e obras sociais.
- Eliminação de restrições de preços na indústria pré-paga.
- Incorporação de empresas de medicamentos pré-pagos ao regime de obras sociais.
- Estabelecimento das prescrições médicas eletrônicas.
- Modificações ao regime das empresas farmacêuticas para promover concorrência e reduzir custos.
- Modificação da Lei das Sociedades por Ações para que os clubes de futebol possam se tornar corporações.
- Desregulamentação dos serviços de Internet via satélite.
- Desregulamentação do setor de turismo.
- Incorporação de ferramentas digitais para procedimentos de registro automotivo.
Da Redação Na Rua News
