Imigração : Manifestações de Interesse submetidas a partir de 01 de Maio de 2023 foram atualizadas. “PRÉ AGENDAMENTO”
Antes do mutirão da AIMA começar, quem está acessando o portal Sapa já se depara com a alteração de Status do documento( link do portal Sapa nesta matéria)
Os imigrantes que estão regularizando sua situação em Portugal tiveram uma boa notícia com a comunicação do Governo em fazer um mutirão para acelerar os documentos e regularizar todos.
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Antes mesmo do mutirão da AIMA começar centenas de imigrantes que estão acessando o portal SAPA já se deparam com a atualização do sistema, onde agora, eles podem ver PRÉ AGENDAMENTO a frente do numero da sua MI , o que não via antes, um alívio para quem busca se regularizar no país sem precisar gastar fortunas com advogados.
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Vale ressaltar que essa atualização está presente no portal Sapa para quem enviou a MI a partir de 01 de Maio de 2023.
A Estrutura de Missão da AIMA espera abrir o primeiro centro de atendimento para imigrantes já na próxima segunda-feira, 09/9 no Centro Hindu, em Telheiras (Lisboa), e vai mobilizar “mais de uma centena de pessoas” para trabalhar nestas instalações.
Templo Radha Krishna/Lisboa Portugal
Este centro de atendimento, que funcionará entre as 08:00 e as 22:00, “além de contar com funcionários da própria AIMA envolverá também colaboradores de entidades da sociedade civil que já receberam formação técnica por parte das forças de segurança e outras autoridades competentes”, esclareceu.A AIMA reiterou ainda a necessidade de regularização dos imigrantes que já se encontravam a trabalhar em Portugal até ao dia 03 de junho de 2024 e que cumprem os requisitos legais para a obtenção da autorização de residência, em alusão à data na qual foi apresentado pelo Governo o Plano de Ação para as Migrações e que revogou, de forma imediata, o regime da manifestação de interesse como forma de entrada em Portugal.
Foi apurada pela imprensa na quarta-feira que o templo hindu Radha Krishna, em Telheiras, seria um dos locais de atendimento criados pela Estrutura de Missão da AIMA para ajudar na recuperação das pendências. O centro da comunidade hindu foi utilizado no passado como um dos polos de vacinação contra a covid-19 durante a pandemia.
Foto Original do Sistema Sapa/Foto Reprodução Na Rua News
A Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I.P., começou a notificar os utentes que registaram uma Manifestação de Interesse, via e-mail, a realizar o pagamento de um DUC. Nos termos abaixo:
Assim, de modo a podermos proceder ao agendamento do seu atendimento, na sequência da apresentação da manifestação de interesse fica V. Ex.a notificado para proceder ao pagamento da taxa devida, no prazo de 10 dias úteis, em conformidade com o Documento Único de Cobrança (DUC).
Mais fica V. Ex.ª notificado de que a falta de pagamento da taxa no prazo previsto, determina a extinção do procedimento, nos termos e para os efeitos do disposto nos n.os 2 a 4, do artigo 5.º, do Decreto Regulamentar n.º 1/2024, de 17 de janeiro e do artigo 133.º do Código do Procedimento Administrativo.
Após a validação da conta e a realização do pagamento, irá receber uma proposta de agendamento nos 20 dias úteis seguintes.