O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou nesta quarta-feira (16) que a proposta de ampliar a isenção na conta de luz para cerca de 60 milhões de brasileiros conta com o apoio unificado dentro do governo federal.
A medida foi anunciada recentemente por Silveira durante um evento no Rio de Janeiro. No entanto, no mesmo dia, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou que não havia nenhum estudo em andamento sobre o tema por parte da equipe econômica, e que a proposta também não estava sendo discutida na Casa Civil.
Segundo Silveira, a divergência foi resultado de uma falha na comunicação. Em entrevista coletiva, o ministro explicou que Haddad associou a proposta a um possível uso do Fundo Social do Pré-Sal para custear a iniciativa, recurso que é gerido pelo Tesouro Nacional.
“Houve um mal-entendido. O ministro Haddad foi surpreendido, pois ligou a medida ao financiamento pela CDE via Fundo Social, o que não corresponde à proposta real”, afirmou Silveira.
Nesta quarta-feira, após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o titular de Minas e Energia reforçou que a ampliação da tarifa social é viável e justa. “Esse é um projeto construído com consenso. Ele não utiliza recursos da Fazenda, e sim soluções internas do próprio setor elétrico”, destacou.
A proposta faz parte de um pacote de reformas no setor energético e está estruturada em três frentes principais:
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Ampliação da tarifa social e criação de um desconto social;
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Abertura do mercado de energia para todos os consumidores a partir de 2027;
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Equalização dos custos entre consumidores do mercado livre e regulado.
De acordo com o ministério, a expansão dos descontos para famílias de baixa renda será financiada pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que já subsidia esse tipo de benefício e é custeada por todos os consumidores.
O custo estimado da ampliação é de R$ 4,5 bilhões, valor que será compensado com a redução de outro subsídio: o desconto na tarifa de uso do fio para fontes incentivadas de energia. A limitação desse benefício representará uma economia de até R$ 10 bilhões, mas sua aplicação será gradual, respeitando os contratos em vigor.
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