Em um decreto publicado nesta quarta-feira, 11 de setembro de 2024, o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), determinou que 90% dos bens, direitos e valores confiscados em casos de “lavagem” ou ocultação de dinheiro sejam destinados à Polícia Civil do estado. Os outros 10% serão direcionados ao Fundo Estadual de Segurança Pública de Minas Gerais, conforme a nova legislação.
Recursos para segurança e combate à lavagem de dinheiro
Os bens confiscados, após o trânsito em julgado da sentença condenatória, serão incorporados ao patrimônio do Estado e convertidos em dinheiro. A partir disso, os valores serão aplicados em diversas áreas prioritárias da segurança pública. A maior parte dos recursos, ou seja, os 90% destinados à Polícia Civil, será utilizada em infraestrutura predial, reestruturação logística, aquisição de viaturas, materiais bélicos, e, sobretudo, em tecnologia e equipamentos que reforcem o combate à lavagem de dinheiro.
Fundo Estadual de Segurança Pública
Além do direcionamento principal à Polícia Civil, 10% dos recursos oriundos dos bens confiscados serão destinados ao Fundo Estadual de Segurança Pública de Minas Gerais. Esse fundo servirá para fortalecer os demais órgãos de segurança pública no estado, apoiando a aquisição de recursos e a implementação de ações estratégicas voltadas para melhorar a eficiência do sistema de segurança.
Histórico da legislação e operação recente
A medida regulamentada por Zema está alinhada com uma lei sancionada anteriormente, que foi proposta pelo deputado estadual Bruno Engler (PL), visando garantir que os bens confiscados em crimes de lavagem de dinheiro e ocultação de valores fossem revertidos para os órgãos de segurança pública. O tema ganhou destaque recentemente após a prisão da advogada e influenciadora Deolane Bezerra durante a Operação Integration, que também resultou na recuperação de um helicóptero pela Polícia Civil de Minas Gerais.
Aplicação imediata do decreto
O decreto entrou em vigor imediatamente após sua publicação, tornando-se uma ferramenta importante para fortalecer o combate ao crime organizado no estado e modernizar as forças de segurança de Minas Gerais.
Da Redação Na Rua News
