A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) publicou na segunda-feira (27) uma série de recomendações às prestadoras para coibir o uso irregular dos serviços de 0800 em até 30 dias. A agência sugere a suspensão imediata do número quando houver indícios de fraudes, podendo chegar ao cancelamento completo do serviço.
A Anatel também recomenda a suspensão da comercialização de novos números 0800 durante esse período (até o dia 27 de dezembro), para que as empresas se adequem às novas práticas.
Fica proibida, ainda, a revenda de números 0800, sobretudo para empresas que não sejam do ramo de telecomunicações, para evitar que eles caiam nas mãos de golpistas.
“Segundo o Despacho Decisório nº 68/2023, os recursos de numeração são bens públicos, sendo proibida a revenda por quem não é prestador de serviço de telecomunicações”, diz a agência.
O órgão regulador determina que as empresas de telefonia unifiquem e regularizem informações no Sistema de Administração de Recursos de Numeração -base partilhada de dados das prestadoras monitorada pela Anatel.
Da Redação Na Rua News
