Os gastos federais no terceiro mandato do presidente Lula têm aumentado em um ritmo próximo do dobro do crescimento da receita arrecadada pelo governo. Mesmo com um crescimento significativo da arrecadação, essa dinâmica deve continuar em 2026 e pode levar a um colapso no funcionamento da máquina pública já em 2027, com a falta de recursos para despesas essenciais o chamado “shutdown”.
De acordo com dados da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado e do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do Tesouro Nacional, a receita líquida do governo que é o montante arrecadado já descontadas as transferências para estados e municípios deve alcançar R$ 2,318 trilhões em 2025, um aumento real de R$ 191,3 bilhões em relação ao início do mandato. No mesmo período, as despesas cresceram R$ 344 bilhões, chegando a R$ 2,415 trilhões.
Esse descompasso entre receita e gasto pode fazer com que o governo encerre 2025 com um déficit primário de 0,77% do Produto Interno Bruto (PIB), excluindo os juros da dívida pública. O impacto será sentido no crescimento da dívida pública, que deve subir cerca de 12 pontos percentuais em quatro anos, segundo projeções da IFI.
Para conter essa trajetória, a equipe econômica do ministro Fernando Haddad tem buscado aumentar a arrecadação. Inicialmente, tentou elevar as alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), mas diante da resistência no Congresso, passou a buscar outras alternativas, como tributar aplicações financeiras que atualmente são isentas, aumentar a carga sobre apostas esportivas e fintechs, além de propor reajustes menores para o IOF.
Especialistas afirmam que Lula criou uma armadilha para si mesmo, chegando ao ano eleitoral de 2026 com pouca margem para aumentar gastos, especialmente diante de um Congresso com maioria de centro-direita, sem razões para favorecer o PT. Há o risco de o governo romper as regras do arcabouço fiscal criado em 2023, acelerando a expansão da dívida pública e elevando a inflação e os juros.
Esse arcabouço estabelece um limite para o crescimento das despesas primárias (sem contar os juros) entre 0,6% e 2,5% acima da inflação, além de restringir os gastos para que não ultrapassem 70% do crescimento da receita líquida — ou seja, para cada R$ 1 arrecadado a mais, o gasto pode aumentar no máximo R$ 0,70, respeitando o teto de 2,5%. Embora seja uma regra mais flexível que o antigo teto de gastos da gestão Temer, ela ainda limita o crescimento das despesas.
No entanto, o governo tem recorrido a estratégias para aumentar os gastos fora dessas regras, o que contribui para a alta da dívida pública. Um exemplo é a liberação de recursos via despesas financeiras, que não entram no cálculo das despesas primárias e, portanto, não são limitadas pelo arcabouço fiscal.
O Fundo Social, abastecido pelas receitas da União com petróleo, tem sido usado para financiar programas do BNDES, o Minha Casa Minha Vida e o Fundo de Investimento em Infraestrutura Social, com desembolsos que devem chegar a R$ 74 bilhões em 2025, contra R$ 25 bilhões em 2023, segundo a economista Cecilia Machado.
Antes da gestão Lula, grande parte desses recursos era usada para abater a dívida pública, destaca o especialista em contas públicas Marcos Mendes. Outra estratégia são os fundos privados, que financiam programas como Pé de Meia (com até R$ 15 bilhões previstos para este ano) e Desenrola Brasil. Esses gastos, que têm “cara” de despesas financeiras e não impactam o déficit primário, somam R$ 59 bilhões a mais que a média entre 2018 e 2022, descontando 2020.
Apesar disso, esses mecanismos não são a principal causa do crescimento dos gastos acima da receita. Um fator determinante foi o fim do teto de gastos e a volta da regra que vincula os gastos com saúde e educação ao crescimento da receita corrente líquida, com percentuais mínimos de 15% e 18%, respectivamente. Isso significa que, quando a receita aumenta, esses gastos também sobem automaticamente.
Além disso, a política de reajuste do salário mínimo, com aumentos reais de até 2,5% acima da inflação, tem elevado consideravelmente os gastos previdenciários a maior despesa do governo porque 70% dos benefícios estão atrelados ao piso. Sob Lula, o total pago em benefícios previdenciários passou de R$ 912,2 bilhões para R$ 1,05 trilhão.
Outras despesas crescentes incluem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), destinado a idosos pobres e pessoas com deficiência. O número de beneficiários por decisões judiciais ou administrativas subiu de 5,1 milhões para 6,3 milhões durante este mandato.
Marcus Pestana, diretor-executivo da IFI, alerta que, se essa trajetória continuar, o Brasil poderá enfrentar um “shutdown” em 2027, quando o governo ficará sem recursos para despesas discricionárias, aquelas não vinculadas a áreas obrigatórias. Isso pode levar à falta de recursos para as Forças Armadas, combustíveis para fiscalização ambiental e segurança, além de serviços básicos como internet e telefonia para órgãos públicos.
Segundo Pestana, as medidas atuais da Fazenda para aumentar receita são apenas paliativos e não resolvem o problema estrutural. Ele também acredita que o governo dificilmente mexerá nas regras que garantem mais recursos para saúde, educação e salário mínimo, especialmente às vésperas das eleições.
O economista Alexandre Manoel, ex-secretário do Ministério da Fazenda, reforça que, embora o governo tenha conseguido aumentar a arrecadação real, esse crescimento atingiu um limite. O Congresso deverá aprovar apenas o necessário para manter o país funcionando durante o ano eleitoral e para garantir os repasses das emendas parlamentares, que também tiveram alta, passando de R$ 35,6 bilhões para R$ 50,4 bilhões.
Assim, até as eleições, espera-se que os gastos e a dívida continuem subindo para manter a máquina pública em funcionamento, além de preservar os recursos para deputados e senadores. Isso significa que o Brasil perdeu a oportunidade de realizar um ajuste gradual nas contas públicas, e um choque mais severo poderá ser inevitável a partir de 2027, com possíveis mudanças nas vinculações de saúde e educação e na regra de reajuste do salário mínimo.
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