Graças a um acordo celebrado há mais de 20 anos, cidadãos brasileiros que moram em Portugal e portugueses que moram no Brasil possuem um conjunto de direitos equivalentes em áreas como trabalho e economia. O chamado Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres dá direito à obtenção do Cartão de Cidadão, o documento de identidade português, e oferece vantagens que imigrantes de outras nacionalidades não têm acesso.
Os brasileiros com o estatuto possuem os mesmos direitos que os portugueses na realização de atividades econômicas e de trabalho, a prestar alguns concursos públicos exclusivos para nacionais e concorrer a determinadas bolsas de estudo. Além disso, podem usufruir de descontos nas mensalidades em algumas universidades públicas do país. Em Portugal, estudantes estrangeiros pagam um valor maior do que os portugueses para cursar a faculdade. Com o documento, no entanto, o custo pode se tornar o mesmo cobrado a cidadãos nacionais.
Além disso, quem possui Autorização de Residência (AR) por mais de três anos também pode solicitar o Estatuto de Igualdade de Direitos Políticos, que dá direito ao voto. Com m o documento, é possível votar nas eleições portuguesas em pleitos municipais, para o Parlamento Europeu e para a Assembleia da República, assim como para o cargo de presidente do país. Os cidadãos brasileiros são os únicos estrangeiros em Portugal que podem exercer o direito ao voto em todas as eleições.
De acordo com dados do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) obtidos pelo Na Rua News , foram concedidos 9.269 documentos para brasileiros em 2022. O número representa uma diminuição de 10% no comparativo com 2021, quando o órgão registrou a emissão de 10.351 estatutos, o recorde até agora.
As solicitações, no entanto, cresceram significativamente desde 2017, quando foram concedidos 1.736 documentos. Em 2018, a emissão de estatutos subiu para 3.354 e saltaram para 7.320 em 2019. Já em 2020, o número se manteve estável, com um total de 7.532 cartões emitidos.
Como solicitar o documento
Todos os brasileiros acima de 18 anos, com Autorização de Residência válida, podem solicitar o estatuto. O primeiro passo é obter, junto ao consulado do Brasil mais próximo, o documento que atesta que o cidadão não está impedido de exercer os direitos civis e, para quem possuir AR por três anos ou mais, os direitos políticos.
Para solicitar a certidão, é necessário marcar online um horário no consulado para atendimento presencial. O documento é emitido mediante apresentação do passaporte válido, certidão de nascimento ou casamento e o título de residência. Também é necessário levar um comprovante de endereço, como uma conta de água ou luz, atestado emitido pelas subprefeituras (Juntas de Freguesia) ou documentos da Segurança Social.
Com o atestado em mãos, é necessário reunir uma cópia da AR e requerimento do estatuto disponibilizado pelo SEF, preenchido e assinado. Caso o imigrante já possua o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, pode solicitar somente o Estatuto de Igualdade de Direitos Políticos após completar o período de três anos de AR, ou os dois documentos ao mesmo tempo se já estiver elegível. A documentação reunida pode ser entregue presencialmente nos postos de atendimento do SEF, mediante agendamento prévio, ou enviada pelo correio.
Segundo o governo português, o prazo médio para chegada do Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres é de 30 dias. O estatuto não possui prazo de validade, sendo cancelado apenas em caso de perda da Autorização de Residência ou da nacionalidade brasileira.
Após obter o estatuto, o brasileiro também está apto a solicitar o Cartão do Cidadão. Assim como somente os cidadãos do Brasil estão aptos a votar em todas as eleições no país, a possibilidade de obter o documento é exclusiva para brasileiros. Sempre que cartão for utilizado, no entanto, precisa ser apresentado juntamente com o estatuto. O custo do Cartão do Cidadão varia entre € 18 e € 30.
Da Redação Na Rua News
