Entrou em vigor na última segunda-feira, 23 de junho, o novo Código de Comportamentos do Município de Albufeira, um importante instrumento que visa regular a conduta em espaços públicos e promover a convivência equilibrada entre os turistas e a realidade local.
É de conhecimento de todos que o verão começou em Portugal como em toda a Europa no dia 21 de junho e termina no fim de setembro. Nesse período, muitos turistas procuram praias badaladas e ensolaradas, especialmente no sul do país, na região do Algarve, que é um dos destinos preferidos. Albufeira, em particular, recebe um grande fluxo de visitantes, o que contribui para a necessidade da aprovação do Código e da regulamentação desses comportamentos sociais nesta época.
O código foi aprovado pela Assembleia Municipal numa sexta-feira, 6 de junho, e publicado na segunda-feira seguinte, 9 de junho, no Diário da República, conforme o Aviso n.º 15425/2025/2, disponível em diariodarepublica.pt
Este documento é fruto de um processo de quase um ano que contou com ampla participação da sociedade. Durante a elaboração, foram colhidos contributos das forças policiais, agentes econômicos, representantes políticos, juntas de freguesia e da população, garantindo que o Código reflita as necessidades reais da comunidade.
Entre as principais novidades estão a proibição do consumo de bebidas alcoólicas em vias públicas, o acampamento em locais não autorizados, e a circulação em nudez total ou parcial fora das áreas permitidas. O Código ainda regula o ruído durante a noite, proíbe a preparação de alimentos em espaços públicos e impede atos como urinar, defecar, cuspir ou realizar e simular atos sexuais na rua.
Para assegurar o cumprimento dessas normas, o Código prevê multas que variam entre 150 e 4.000 euros, dependendo da gravidade da infração. O presidente da Câmara, José Carlos Rolo, destaca que “o objetivo é dissuadir comportamentos abusivos e promover boas práticas que garantam uma convivência saudável entre o turismo e a população local”.
Na fase inicial da implementação, estão previstas ações de sensibilização, com a instalação de cartazes informativos em pontos estratégicos da cidade para orientar turistas e residentes sobre as novas regras. A fiscalização será reforçada, contando com mecanismos mais eficazes para que as normas sejam cumpridas.
O Código de Comportamentos do Município de Albufeira representa um passo decisivo para preservar a imagem do concelho como um destino seguro, familiar e respeitador da sua identidade e património, promovendo o equilíbrio entre o crescimento turístico e a qualidade de vida da comunidade local.
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