O Governo português deu um passo decisivo rumo ao endurecimento das regras para concessão da nacionalidade a estrangeiros. A proposta foi aprovada no Conselho de Ministros realizado em 23 de junho e segue agora para apreciação no Parlamento. Se aprovada, trará mudanças significativas para os imigrantes que desejam obter o passaporte português.
Entre as alterações mais impactantes está o aumento do tempo mínimo de residência legal em Portugal: o atual requisito de cinco anos passará para dez anos. A medida representa um novo marco nas políticas de integração e naturalização adotadas pelo país.
Além disso, os candidatos à cidadania enfrentarão o que muitos já consideram uma “prova de fogo”. Será exigido que demonstrem fluência na língua portuguesa, tanto na forma escrita quanto falada, e também que tenham conhecimento sólido sobre os deveres e direitos dos cidadãos, a organização política do Estado e elementos centrais da cultura nacional. O Governo argumenta que tais critérios visam garantir uma integração real e consciente dos novos cidadãos à sociedade portuguesa.
Outro ponto que está a gerar debate diz respeito à perda da nacionalidade. A proposta prevê que cidadãos naturalizados há menos de dez anos poderão perder a cidadania portuguesa se forem condenados por crimes de elevada gravidade, com penas de prisão efetiva iguais ou superiores a cinco anos. Essa perda, no entanto, não será automática dependerá de uma decisão judicial, sendo considerada uma sanção acessória.
O Executivo defende que a medida está em conformidade com a Constituição, justamente por depender do crivo do Poder Judiciário. No entanto, o tema divide especialistas. O constitucionalista Pedro Bacelar de Vasconcelos considera que, mesmo com a intervenção judicial, há dúvidas quanto à sua compatibilidade com a Lei Fundamental. Já o jurista Paulo Otero argumenta que a nacionalidade adquirida pode estar sujeita a condições e que essa possibilidade não fere o princípio da igualdade entre cidadãos de origem e naturalizados.
A proposta seguirá agora para debate e votação na Assembleia da República. A Aliança Democrática (AD), partido que lidera o Governo, deverá contar com o apoio do Chega, que se mostrou disposto a negociar os termos da proposta, e da Iniciativa Liberal (IL), que já se manifestou favorável à maioria das alterações sugeridas.
Caso aprovada, a nova legislação poderá tornar o caminho até a cidadania portuguesa mais longo, rigoroso e seletivo, exigindo dos imigrantes não apenas tempo de residência, mas também conhecimento profundo do país e conduta irrepreensível.
