A Defensoria Pública da União (DPU) disponibiliza nestas eleições formulário de atendimento específico sobre violência política de gênero. Por meio do preenchimento da ficha on-line, acessível no site da DPU, qualquer pessoa pode noticiar fatos ou pedir assistência jurídica para mulheres vítimas de violência política durante o processo eleitoral.
O Programa Nacional de Enfrentamento à Violência Política de Gênero nas Eleições Municipais de 2024 leva em consideração atos de pressão, perseguição, ameaças, agressão física, psicológica, econômica, simbólica ou sexual, cometidas por uma pessoa ou grupo de pessoas contra candidatas, eleitas, nomeadas ou em exercício da função político-pública ou contra seus familiares.
Segundo informações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), as mulheres constituem 52% do eleitorado brasileiro, mas representam apenas 33% das candidaturas e 14% das candidaturas eleitas. No ano de 2022, por exemplo, o Brasil teve 29.262 candidaturas, sendo que apenas 9.890 foram femininas (34% do total de candidaturas).
Papel da Defensoria
A DPU presta assistência jurídica integral e gratuita, judicial e extrajudicial, com a orientação e a adoção de providências administrativas ou jurisdicionais cabíveis nos casos de notícias, pedidos de assistências, representações e demais provocações para o enfrentamento à violência política de gênero nas eleições 2024.
A lei 14.192/2021 considera violência política contra a mulher “toda ação, conduta ou omissão com a finalidade de impedir, obstaculizar ou restringir os direitos políticos das mulheres”. Cabe à DPU, em razão de suas atribuições constitucionais e legais, atuar nos casos que envolvam violência política contra as mulheres, especialmente considerando as demandas cuja competência seja da Justiça Eleitoral ou da Justiça Federal.
Atendimentos
O formulário é on-line e ficará disponível no portal da DPU até 30 de novembro de 2024. O Programa Nacional de Enfrentamento à Violência Política de Gênero nas eleições de 2024 também contará com atendimentos específicos realizados nas 75 unidades da Defensoria Pública da União (DPU) em todo o país.
Estas ações buscam dar visibilidade e apresentar soluções jurídicas de enfrentamento a formas de violência que historicamente afastaram as mulheres da política.
“Através do formulário, serão recebidos requerimentos, denúncias, pedidos de informações e avisos sobre desistências. Também serão encaminhados requerimentos e ações à Justiça Eleitoral e ao Ministério Público, porque a DPU tem a atribuição de prestar assistência jurídica gratuita às mulheres vítimas de violência política”, explica a defensora pública federal Rafaella Mikos, coordenadora do Observatório de Violência contra a Mulher da DPU.
Da Redação Na Rua News
