Quem se mudou para Portugal, ou outro país, e deixou dívidas abertas no Brasil pode ser responsabilizado. A falta de pagamento leva o nome e o CPF do devedor, logo de início, para o Serasa, empresa de análise de crédito.
Erica Silvestre, contadora brasileira que atua em Portugal, explica que, no caso de dívidas com instituições financeiras, o CPF do inadimplente fica bloqueado. “O brasileiro tem o hábito de comprar quase tudo parcelado, seja com banco, uma loja com crediário com alguma institução financeira, seja com o lojista em si, porque alguns têm formas de parcelamento próprias. Em dívidas como essas, o nome vai para o Serasa e o CPF fica bloqueado por até cinco anos”, explica ao DN Brasil.
Esse tipo de dívida, e outras, podem ser registradas em cartório, “e a pessoa só se livra quando terminar de pagar”, diz a contadora, o que significa CPF “sujo” até que o valor devido seja totalmente quitado.
Em casos em que a cobrança vai para a justiça, o devedor pode ser cobrado no exterior. Isso porque um dos procedimentos obrigatórios para quem deixa o Brasil é fazer a Comunicação de Saída Definitiva do País, que deve ser apresentada à Receita Federal, e uma das informações solicitadas pelo documento é o novo endereço do contribuinte.
“Portanto, a Receita Federal sabe que a pessoa não vive mais no Brasil. No caso de quem vive em Portugal, o que é que está acontecendo? Como a gente já tem muitos advogados brasileiros no país, está fortalecendo essa relação no sentido de cobrança. A justiça brasileira pode achar essa pessoa e fazer com que a cobrança tramite na justiça em Portugal”, ressalta Erica Silvestre.
E o contrário também acontece.
Dívidas comerciais feitas em Portugal, como com empresas de serviços e lojas, prescrevem em dois anos, mas dívidas ao Estado, ou que possam ser cobradas pelo Estado, como impostos das Finanças, Segurança Social, “não prescrevem nunca”, afirma a contadora.
“A legislação diz que se eu enviar uma carta cobrando uma pessoa, essa dívida não está prescrevendo. Então o Estado nunca vai deixar de enviar a carta para a morada indicada no NIF [Número de Identificação Fiscal]. É uma obrigação do contribuinte alterar a morada quando vai embora, não do Estado”, esclarece.
A contadora destaca que dívidas com bancos também não prescrevem. “Acabam na justiça, os bancos têm estrutura jurídica para fazer isso. E a justiça portuguesa também pode mandar cobrar no Brasil”.
Quando o brasileiro tem um Cartão de Cidadão português, seja por ter dupla cidadania ou pelo Estatuto de Igualdade, o endereço precisa ser atualizado com a mudança. “A partir do momento que a pessoa indicar a morada no Brasil na alteração dos dados no cartão, vai ser cobrada lá”, afirma Erica Silvestre.
A contadora ainda alerta. “Tanto no Brasil quanto em Portugal, dívidas são uma bola de neve. Sai devendo um tanto, mas multiplica por juros, por coimas [multas], e não vale a pena”.
Da Redação Na Rua News / Com informações de caroline.ribeiro@dn.pt
