Trabalhadores que contribuíram para os sistemas previdenciários do Brasil e de Portugal poderão somar os períodos de contribuição realizados em cada país para cumprir os requisitos de aposentadoria e outros benefícios sociais.
O acordo, em vigor há décadas e atualizado ao longo dos anos, garante que brasileiros que trabalham em Portugal e portugueses que trabalham no Brasil não percam os direitos adquiridos quando se deslocam entre os dois países. Além disso, evita que os trabalhadores paguem contribuições duplicadas ao mudar de país temporariamente.
Como funciona a soma de contribuições
O principal benefício é permitir que o tempo de trabalho registrado em cada país seja totalizado, para cumprir o tempo mínimo exigido para aposentadorias ou outros benefícios, como:
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Aposentadoria por idade;
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Aposentadoria por incapacidade;
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Pensão por morte;
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Outros benefícios previstos nas legislações de cada país.
Por exemplo, um trabalhador que contribuiu anos ao INSS no Brasil e depois passou a contribuir para a Segurança Social em Portugal pode somar essas contribuições para atender aos requisitos mínimos em qualquer um dos dois sistemas.
Direitos de brasileiros e portugueses
Com o acordo, brasileiros residentes em Portugal podem usar seu tempo de contribuição em ambos os países para requerer aposentadoria no Brasil ou em Portugal. Da mesma forma, portugueses que trabalharam no Brasil podem somar períodos de contribuição para acessar seus direitos em Portugal.
Atualizações e modernização do acordo
Em 2025, representantes de Brasil e Portugal se reuniram para atualizar os procedimentos operacionais do acordo, com foco em agilizar a troca de informações eletrônicas e reduzir a burocracia na concessão de benefícios. A modernização inclui digitalização de formulários e processos, visando facilitar o atendimento aos segurados em ambos os países.
Também foi definido que uma revisão completa do acordo será realizada até meados de 2026, buscando fortalecer a proteção social para os cerca de 360 mil brasileiros que vivem em Portugal e para os 170 mil portugueses residentes no Brasil.
O que os trabalhadores precisam fazer
Para acessar os benefícios do acordo, é necessário:
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Solicitar a contagem conjunta de períodos nos órgãos competentes de cada país;
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Apresentar documentos que comprovem os períodos de contribuição;
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Verificar os requisitos específicos de cada sistema previdenciário para aposentadoria ou outros benefícios.
Apesar da soma de contribuições permitir cumprir o tempo mínimo exigido, cada país calcula o valor final do benefício conforme suas regras próprias, podendo haver diferenças no valor pago.
O acordo representa uma medida importante de proteção social e simplificação burocrática, garantindo que trabalhadores migrantes não percam direitos conquistados e possam se aposentar de forma justa em qualquer um dos dois países.
