O Brasil e a República de Cabo Verde deram um passo importante na proteção social de trabalhadores estrangeiros com a assinatura de um novo Acordo de Previdência Social, que deverá beneficiar brasileiros que trabalham em Cabo Verde e cabo‑verdianos no Brasil.
O documento foi assinado no dia 4 de fevereiro de 2026, no Palácio do Itamaraty, em Brasília, em uma cerimônia que contou com a presença do ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, do ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, e do ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação de Cabo Verde, José Luís Livramento.
Principais pontos do acordo
🔹 O novo tratado modernoiza e substitui o instrumento que vigorava desde 1979, ajustando-o às necessidades contemporâneas de trabalhadores migrantes.
🔹 Permite a totalização dos períodos de contribuição previdenciária realizados tanto no Brasil como em Cabo Verde, facilitando o acesso a benefícios sociais em ambos os países.
🔹 Trabalhadores poderão acessar benefícios como aposentadoria por idade, aposentadoria por incapacidade e pensão por morte, além de garantir proteção para dependentes.
Por que o acordo é importante
Este instrumento bilateral aprofunda a cooperação social entre os dois países, especialmente em um contexto de mobilidade laboral crescente entre nações de língua portuguesa. Além disso, a medida beneficia diretamente milhares de pessoas que migraram por motivos de trabalho e que, antes, enfrentavam dificuldades para reconhecer tempo de contribuição feito no exterior.
Estima-se que cerca de 350 brasileiros residem e trabalham em Cabo Verde, enquanto aproximadamente 1 400 cabo‑verdianos vivem e exercem atividade profissional no Brasil — populações que poderão ter seus direitos previdenciários agora mais efetivamente resguardados.
Trajetória das negociações
As negociações para atualizar o acordo começaram em 2009, mas só nos últimos anos avançaram de forma mais decisiva. Houve intensificação de reuniões bilaterais nos anos de 2023 e 2024, com a conclusão dos textos e ajustes técnicos ao longo de 2025.
Após a assinatura em fevereiro de 2026, o texto ainda precisa passar pelo Congresso Nacional brasileiro para ratificação e promulgação por decreto presidencial, etapa necessária para que entre em vigor oficialmente.
Contexto internacional
Este acordo insere-se em uma política mais ampla de acordos internacionais de previdência social assinados pelo Brasil com diversos países, que visam a proteger trabalhadores migrantes e seus dependentes, garantindo direitos sociais básicos independentemente do local onde a contribuição foi realizada.
