A Advocacia-Geral da União (AGU) está ampliando a responsabilização financeira de condenados por feminicídio. A estratégia consiste em mover ações judiciais para que os autores do crime devolvam à União os valores pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a título de pensão por morte aos dependentes das vítimas.
O instrumento jurídico utilizado é a chamada ação regressiva. Por meio dela, o Estado cobra do agressor o reembolso das despesas previdenciárias geradas pelo crime. A iniciativa ganhou força nos últimos anos. Em 2023, foram registradas 12 ações desse tipo. Em 2024, o número saltou para 54. Já em 2025, chegou a 100 processos ajuizados.
Caso em São Paulo
No início deste mês, a 2ª Vara Federal de Marília (SP) determinou que um homem condenado por feminicídio ressarça o INSS pelos valores pagos à filha da vítima. A criança tinha apenas dois anos quando a mãe foi assassinada.
O agressor foi condenado pelo Tribunal do Júri a 26 anos de prisão. Após o crime, o INSS concedeu pensão por morte à filha, no valor mensal de R$ 1.518, com previsão de pagamento até 2040. Com a decisão judicial, o condenado deverá devolver os valores já pagos e também arcar com os depósitos futuros.
Cruzamento de dados
A AGU trabalha em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para cruzar informações sobre condenações por feminicídio com registros de benefícios previdenciários. A meta é garantir que todo pagamento decorrente de violência doméstica resulte em cobrança judicial contra o responsável.
Outra medida adotada impede que o próprio autor do crime receba eventual pensão por morte. Caso haja filhos menores, o benefício é mantido para proteger a criança, mas o valor passa a ser cobrado do condenado.
Atualmente, a iniciativa está presente em 13 estados. Apenas no último ano, as ações envolveram 113 benefícios, com expectativa de recuperação de aproximadamente R$ 25 milhões aos cofres públicos.
A AGU prepara novas ações para o próximo mês, período em que é celebrado o Dia Internacional da Mulher. A proposta, além de recompor recursos públicos, também busca reforçar o caráter preventivo e pedagógico no enfrentamento à violência contra a mulher.
