A decoração de Natal da Esplanada dos Ministérios, contratada sem licitação e paga pelo Governo do Distrito Federal, é alvo de investigação por suspeita de superfaturamento. Ao custo de R$ 14,3 milhões, ela deveria se estender a outros pontos da capital, com funcionamento entre 1º de dezembro e esta segunda-feira (30). Mas a instituição que recebeu a verba só montou estrutura no gramado central que leva ao Congresso Nacional.
Por causa disso, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), abriu investigação, que resultou na Operação Krampus, deflagrada na manhã desta segunda-feira. Empresários e servidores da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal são alvos de mandados de buscas e apreensões. O superfaturamento do Nosso Natal 2024 é estimado em R$ 6 milhões.
O contrato para realização do projeto previa enfeites e outras atrações também na Praça do Cruzeiro, na Praça do Buriti e em frente à Catedral Rainha da Paz, todos ao longo do Eixo Monumental, mas na direção oposta ao Congresso Nacional. O preço inicial para tal serviço era de R$ 12 milhões. Mas, além de não montar estruturas em todos os pontos, a instituição escolhida pela Secretaria de Cultura e Economia Criativa para fazer o trabalho, a Associação Amigos do Futuro, ainda aumentou o valor.
Como só montou estrutura em um dos quatro pontos do projeto inicial, esperava-se uma redução no valor a ser repassado, o que não aconteceu, subindo para os R$ 14,3 milhões finais. Conforme levantamento dos investigadores, sem a realização total dos serviços, a Associação Amigos do Futuro deveria receber no máximo R$ 8 milhões.
“O Ministério Público aponta um superfaturamento de quase R$ 6 milhões, ou um acréscimo de 69% do valor inicial que seria devido”, diz a instituição em nota. Há a suspeita de que a associação contratada pela Secretaria de Cultura do DF seja uma entidade de “fachada”, pois não tem empregados cadastrados em bancos oficiais, e no endereço da sede indicada pela entidade não houve consumo de energia no último ano.
Além de expedir os mandados para operação desta segunda-feira, a Justiça do DF mandou bloquear mais de R$ 5 milhões, para garantir o ressarcimento aos cofres públicos. Entre os alvos estão o subsecretário de Difusão e Diversidade Cultural da Secretaria de Cultura, João Filho de Sousa Cândido, e o coordenador de Planejamento e Monitoramento de Projetos Especiais, Carlos Leandro de Oliveira.
Anunciado como “inesquecível”, o Nosso Natal 2024, além de enfeites natalinos, teve como atrações brinquedos para diversas idades, como roda-gigante e carrossel. Também houve apresentações de teatro infantil e oficinas para crianças com confecção de cartinhas para o papai noel, enfeites para árvore de natal, gorros natalinos e guirlandas de natal. Ainda havia uma praça de alimentação, além de uma feira de presentes. A instituição escolhida sem concorrência pública era responsável pela contratação e montagem da estrutura, manutenção e limpeza.
Nenhum dos investigados havia se pronunciado até a mais recente atualização desta reportagem, nem o Governo do Distrito Federal, que é comandado por Ibaneis Rocha (MDB). Esta é a segunda vez, na mesma gestão, que a decoração natalina de Brasília é alvo de investigação por causa da suspeita de superfaturamento.
Decoração entregue inconclusa e dois dias antes do Natal
Ao custo de R$ 14 milhões provenientes de emendas parlamentares, a decoração natalina de Brasília em 2022 foi inaugurada em 22 de dezembro, sem que estivesse sido concluída. A visitação aos pontos onde havia estruturas montadas foi encerrada em 20 de janeiro de 2023, dois dias antes do programado, por causa da disparada dos casos de Covid-19.
Na manhã de 25 janeiro, policiais civis e promotores de Justiça deflagraram uma operação para buscar provas sobre indícios de superfaturamento do evento, anunciado pelo Governo do Distrito Federal como o maior da história da capital.
A investigação foi comandada pelo Gaeco do MPDFT. Promotores apontam uma série de irregularidades no processo de contratação do Instituto Idheais para a realização do evento, batizado de Brasília Iluminada e que previa a ornamentação do canteiro central da Esplanada dos Ministérios e do Eixo Monumental, além da realização de atividades culturais.
A suspeita era de que a empresa, que detém formalmente a condição de Organização da Sociedade Civil, tivesse sido usada como fachada, apenas para permitir a contratação sem licitação e, posteriormente, terceirizar quase na íntegra a execução dos serviços para companhias que lucraram com o contrato.
Conselheiro do Tribunal de Contas é investigado
Entre um dos principais suspeitos de se beneficiar do suposto sobrepreço do chamado Brasília Iluminada estava o ex-secretário de Economia do Distrito Federal André Clemente, conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF).
Foi Clemente, ainda na condição de secretário de Economia, quem anunciou que Brasília teria uma mega decoração de Natal no fim do ano passado. O anúncio foi feito em 16 de dezembro e o projeto custaria R$ 5 milhões a mais do que a estrutura montada em 2020.
Logo em seguida, Clemente foi indicado para o Tribunal de Contas do DF pelo governador Ibaneis Rocha, que passou o fim do ano e quase todo o mês de janeiro em viagem de férias ao exterior com a família.
Além das buscas nos endereços dos suspeitos, foram realizadas apreensões nas sedes do Idheias e das empresas Mark Systems e Primer Serviço de Comunicação e Eventos. A Justiça também autorizou o bloqueio das contas dos investigados, à exceção de André Clemente.
Entre as empresas supostamente beneficiadas estão a Primer Serviço de Comunicação e Eventos e Mark Systems. Os promotores destacaram que esse mesmo esquema foi colocado em prática na virada de 2020 para 2021 e, mesmo tendo sido alvo de questionamentos por parte do Ministério Público de Contas, foi replicado para as festividades do fim de 2021 e início de 2022.
O então secretário de Economia André Clemente liderou a contratação e defendeu publicamente o evento. As investigações apontam, no entanto, que o ex-secretário já havia atuado informalmente como responsável pela primeira edição do evento, mesmo estando a contratação sob a responsabilidade da Secretaria de Turismo.
Da Redação Na Rua News
