O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou nesta quarta-feira (4) a prisão preventiva da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), atendendo a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Além da ordem de prisão, Moraes impôs diversas medidas restritivas contra a parlamentar, entre elas:
Bloqueio de passaportes, incluindo o diplomático;
Suspensão de salários, verbas parlamentares e acesso a contas bancárias, inclusive via PIX;
Bloqueio de veículos, embarcações e aeronaves em nome da deputada;
Desativação de perfis em redes sociais como Gettr, Facebook, Instagram, LinkedIn, TikTok e X;
Aplicação de multa diária de R$ 50 mil por novas publicações que repitam condutas consideradas criminosas;
Inclusão do nome de Zambelli na lista vermelha da Interpol, a ser realizada pela Polícia Federal.
A decisão ressalta que a jurisprudência do STF permite a prisão em casos de fuga com o objetivo de evitar a aplicação da lei penal. Por isso, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, foi imediatamente comunicado para providenciar o bloqueio das verbas parlamentares.
Viagem aos EUA
Carla Zambelli confirmou que está nos Estados Unidos, mais precisamente na Flórida. Segundo sua assessoria, ela cruzou a fronteira terrestre entre Brasil e Argentina e de lá embarcou para os EUA. A parlamentar declarou que passará por tratamento médico e solicitou licença do mandato.
Moraes classificou a viagem como tentativa deliberada de escapar da justiça, diante da proximidade do julgamento dos embargos de declaração sobre a sentença que a condenou, bem como da possibilidade de perda do mandato parlamentar.
Ainda segundo o ministro, Zambelli continua promovendo ações que atentam contra o Estado Democrático de Direito, mesmo durante o exercício do mandato.
Pedido da PGR
O pedido da prisão, feito de forma sigilosa pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirma que não se trata de antecipação de pena, mas de uma prisão cautelar para garantir a aplicação da lei penal. Gonet também solicitou a indisponibilidade de bens da deputada e a inclusão de seu nome na difusão vermelha da Interpol.
Para a PGR, Zambelli deve ser considerada foragida, uma vez que deixou o país e declarou publicamente sua intenção de permanecer no exterior, desrespeitando uma decisão condenatória do STF.
A parlamentar foi condenada por unanimidade, há 20 dias, a 10 anos de prisão por invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Histórico e outras investigações
Zambelli também responde a outras ações no STF e na Justiça Eleitoral. Ela é ré por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal, após um episódio em 2022, quando perseguiu um eleitor nas ruas de São Paulo com arma em punho. Seis ministros já votaram por sua condenação a 5 anos e 3 meses de prisão e pela cassação de seu mandato. O julgamento foi interrompido após pedido de vista do ministro Nunes Marques.
A deputada ainda é investigada no chamado inquérito das fake news, que apura a propagação de desinformação contra o STF, e no inquérito das milícias digitais, relacionado a supostas articulações golpistas após as eleições de 2022.
Na Justiça Eleitoral, Carla Zambelli foi condenada por uso indevido dos meios de comunicação e abuso de poder político durante a campanha de 2022. A decisão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) cassou seu mandato e a tornou inelegível por oito anos. O caso ainda aguarda recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
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