A medida atende recomendação do procurador-geral da República e presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Paulo Gonet, e do corregedor nacional do Ministério Público, Ângelo Fabiano Farias, para que sejam realizadas ações articuladas para destinação de recursos a ações humanitárias e de suporte social às vítimas das chuvas no estado do Rio Grande do Sul. O documento foi assinado na última sexta-feira (3).
O texto recomendou que, respeitada a independência funcional, seja postulado ao Judiciário o redirecionamento de execuções ou indenizações em curso para ações de apoio aos atingidos, assim como de recursos oriundos de termos de ajustamento de conduta e de acordos de não persecução civil e penal. A recomendação prevê, também, a apresentação de projetos de destinação de recursos dos Fundos de Direitos Difusos para a mesma finalidade.
Até a noite deste domingo (5), o Rio Grande do Sul contabilizava ao menos 78 mortes em decorrência da pior catástrofe climática da história do Estado. Outros quatro óbitos estavam sob investigação. O número, porém, pode ser muito maior, já que ainda há ao menos 105 desaparecidos.
O governo federal reconheceu estado de calamidade em 265 municípios do Estado, o que deve agilizar o repasse de recursos federais para atendimento às vítimas e reconstrução das áreas afetadas.
Até a noite deste domingo (5), o Rio Grande do Sul contabilizava ao menos 78 mortes em decorrência da pior catástrofe climática da história do Estado. Outros quatro óbitos estavam sob investigação. O número, porém, pode ser muito maior, já que ainda há ao menos 105 desaparecidos.
O governo federal reconheceu estado de calamidade em 265 municípios do Estado, o que deve agilizar o repasse de recursos federais para atendimento às vítimas e reconstrução das áreas afetadas.
Da Redação Na Rua News
