Ao sancionar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 nesta terça-feira (2), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou o cronograma de liberação de emendas impositivas dos parlamentares.
A LDO estabelece, anualmente, as regras para a execução orçamentária, limites para os gastos públicos e estimativa de arrecadação de receitas.
Um dos trechos vetados por Lula propunha a obrigatoriedade do governo federal em empenhar (reservar) recursos para o pagamento das emendas impositivas em até 30 dias depois da divulgação das propostas do deputado ou senador.
Além disso, outro inciso, determinava que todo o pagamento das emendas deveria ser realizado ainda no primeiro semestre de 2024, no caso de transferências fundo a fundo – ou seja, da União para os entes federados – para as áreas de saúde e assistência social.
Nas razões do veto, o governo federal informou, com base na análise do Ministério da Fazenda, que a medida, caso fosse aprovada, traria “rigidez na gestão orçamentária e financeira” e dificultaria “a gestão das finanças públicas”.
As emendas impositivas são obrigatórias, ou seja, o governo federal é obrigado a liberar o recurso. Em 2024, o Palácio do Planalto mais que dobrou em 2023 o empenho de emendas parlamentares, quando comparado ao último ano de gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Foram empenhados R$ 34,6 bilhões em emendas, ante R$ 16,8 bilhões em 2022.
Empenho é a reserva do recurso que vai ser pago depois que o serviço for concluído ou a compra for entregue. As emendas parlamentares são um instrumento que permite deputados e senadores enviarem dinheiro para suas zonas de influência.
Pauta de costumes
Lula também vetou da LDO de 2024 uma proposta dos parlamentares sobre que impedia determinados gastos que ferem “valores tradicionais”. O trecho vedava “a União de realizar despesas que, direta ou indiretamente, promovam, incentivem ou financiem:
- invasão ou ocupação de propriedades rurais privadas;
- ações tendentes a influenciar crianças e adolescentes, da creche ao ensino médio, a terem opções sexuais diferentes do sexo biológico;
- ações tendentes a desconstruir, diminuir ou extinguir o conceito de família tradicional, formado por pai, mãe e filhos;
- cirurgias em crianças e adolescentes para mudança de sexo; e
- realização de abortos, exceto nos casos autorizados em lei.
Da Redação Na Rua News
