O Tribunal Superior de Londres, na Inglaterra, agendou as audiências dos dias 2 e 3 de julho de 2025, que definirão os procedimentos para a segunda fase do processo envolvendo a tragédia de Mariana na Justiça inglesa. A primeira etapa do julgamento foi concluída em 13 de março deste ano.
Comunidades, municípios, igrejas e empresas estão reivindicando indenizações que somam mais de R$ 260 bilhões da anglo-australiana BHP Billiton, uma das controladoras da Samarco – mineradora responsável pela barragem de Fundão.
O rompimento da barragem ocorreu no dia 5 de novembro de 2015. Cerca de 39 milhões de metros cúbicos de rejeitos – volume suficiente para encher 15,6 mil piscinas olímpicas – escoaram por 663 quilômetros pela Bacia do Rio Doce até encontrar o mar no Espírito Santo. A tragédia deixou 19 mortos.
Conforme informado pelo escritório de advocacia Pogust Goodhead, que representa os atingidos, as novas sessões destinam-se a tratar especificamente da definição dos danos e dos valores indenizatórios decorrentes do colapso da estrutura. Segundo o escritório:
“A CMC de julho servirá para acertar a organização do segundo julgamento, definindo seu escopo, formato, cronograma, prazos para entrega de documentos, bem como para depoimentos e perícias. O agendamento da audiência para o primeiro semestre de 2025 – mesmo antes da sentença sobre a responsabilidade da mineradora – evidencia a agilidade e a prioridade que a corte inglesa tem dedicado ao caso Mariana.”
Etapas do Julgamento
A primeira fase, iniciada em outubro de 2024, foi concluída com o término das alegações finais em 13 de março de 2025, e aguarda-se que a sentença seja divulgada pela juíza Finola O’Farrell em breve. O cronograma do processo inclui:
-
Outubro a Novembro de 2024: Interrogatório das testemunhas envolvidas.
-
Dezembro de 2024: Oitiva de especialistas em direito civil (abordando temas como prescrição e renúncias) e direito societário, além de debates sobre a legitimidade dos municípios para litigar fora do país, antes do recesso da corte.
-
Final de Janeiro de 2025: Retomada dos trabalhos pela corte com a escuta de especialistas em direito ambiental e geotecnia.
-
Fevereiro de 2025: Início da preparação das alegações finais.
-
Início e Meados de Março de 2025: Realização das sustentações orais pelos advogados das vítimas (dias 5, 6, 7 e 13) e pela defesa da BHP (de 10 a 12).
Espera-se que o veredito seja divulgado em meados de 2025.
Caso a mineradora seja responsabilizada pelo desastre, uma nova fase será aberta para definir o montante dos danos e os pagamentos correspondentes. Essa segunda etapa, prevista para iniciar em outubro de 2026, abordará:
-
A aplicação dos princípios legais brasileiros para a avaliação e quantificação das perdas;
-
A extensão física do desastre, considerando a toxicidade dos rejeitos e as áreas afetadas;
-
A quantificação das indenizações por perda de água, energia e danos morais coletivos.
Tom Goodhead, CEO do escritório, explicou que, se a sentença for favorável aos atingidos e não ocorrer um acordo, será solicitado à Justiça inglesa o pagamento provisório das indenizações enquanto o litígio perdurar. Por exemplo, para a cidade de Mariana, pode ser reivindicada uma antecipação de pelo menos R$ 1,2 bilhão. “A lei inglesa (Código Processual Civil – Regra 25) possibilita a antecipação de uma parte do pagamento antes do encerramento do processo”, ressaltou.
Em declaração, a BHP, contatada pela SNC TV NEWS, destacou que o acordo firmado com o poder público brasileiro representa “o melhor caminho para assegurar uma reparação completa e justa dos impactados pela tragédia”. “Estamos confiantes com nossa defesa no Reino Unido. As evidências demonstram que a segurança sempre foi prioridade para a BHP e que agimos com responsabilidade. Continuaremos a nos defender no caso, em conformidade com o processo legal inglês”, afirmou a multinacional.
Contexto do Processo
Tramitando desde 2018 e com decisão da corte inglesa somente em julho de 2022, o processo movido por cerca de 620 mil atingidos pelo rompimento da barragem de Mariana, em Minas Gerais, concentra as reivindicações de indenizações superiores a R$ 260 bilhões contra a BHP, que possui antiga sede em Londres. As audiências tiveram início em outubro de 2024.
Durante os depoimentos, a defesa das vítimas afirmou que a BHP tinha conhecimento dos riscos de rompimento da barragem, o que, como acionista da Samarco, a obrigaria a responder pelos danos. Advogados dos atingidos apresentaram evidências de que a empresa recebeu “sinais de alerta” sobre as condições da estrutura pelo menos seis anos antes da tragédia, o que foi negado pela mineradora.
A BHP reforçou, em nota à imprensa, que os conselheiros da Samarco, indicados por sua operação no Brasil, nunca foram alertados sobre a suposta fragilidade na segurança da barragem. Segundo a empresa, os responsáveis foram reiteradamente assegurados por engenheiros e especialistas – inclusive aqueles de renome internacional – de que a barragem estava sendo monitorada de forma adequada, segura e estável.
Segundo o escritório Pogust Goodhead, houve problemas no armazenamento de lama e episódios de infiltração na estrutura, o que indicaria falhas no sistema de drenagem. Um relatório de 2009 constatou vazamentos de água e sedimentos por um buraco na face da barragem. “Pequenos problemas podem evoluir para falhas graves se não forem analisados de forma holística. Nossa principal crítica é que essa sequência de falhas não foi suficientemente considerada para identificar um problema estrutural fundamental na drenagem”, explicou o advogado Andrew Fulton KC.
Além disso, o escritório apontou que a Samarco não adotou medidas de evacuação preventiva em Bento Rodrigues, mesmo sabendo que uma ruptura causaria inundações em menos de 10 minutos. Também foram apresentadas evidências sobre uma rachadura detectada em agosto de 2014, considerada pela defesa um sinal iminente de falha na estrutura, fato que, mesmo com as medidas de emergência adotadas pela mineradora, não atingiu o fator de segurança recomendado.
Relatórios internos mostrados no tribunal previam até 100 mortes e um impacto financeiro inicial de US$ 200 mil por vítima, o que totalizaria aproximadamente US$ 1,25 bilhão em multas, compensações, processos judiciais e reparações.
O rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em 5 de novembro de 2015, resultou no derramamento imediato de cerca de 40 milhões de metros cúbicos de rejeitos de mineração. A lama devastou comunidades e modos de vida, contaminou o Rio Doce e seus afluentes, chegando até o Oceano Atlântico, no Espírito Santo, e causando a morte de dezenove pessoas.
Acordo no Brasil
Paralelamente ao processo na Inglaterra, em outubro de 2024, a Samarco, juntamente com a Vale e a BHP, firmou um novo acordo com o poder público brasileiro para a reparação dos danos decorrentes do rompimento da barragem. O acordo totaliza R$ 170 bilhões, dos quais R$ 38 bilhões já foram empenhados em medidas de recuperação executadas ao longo dos nove anos seguintes à tragédia.
Em novembro, a Justiça Federal do Brasil absolveu a Samarco e suas subsidiárias das acusações, justificando a decisão pela “ausência de provas suficientes para estabelecer a responsabilidade criminal direta e individual” dos réus envolvidos.
#SNCTVNEWS
