O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) concedeu, no início da noite desta quinta-feira (28), uma decisão liminar que suspende o aumento de 16,6% das passagens de ônibus em Belo Horizonte. A medida responde a uma ação popular protocolada no dia anterior pelo deputado federal Rogério Correia (PT), que também é pré-candidato à Prefeitura da capital.
De acordo com o juiz Rogério Santos Araújo Abreu, o Executivo deve cumprir a determinação da forma “mais célere possível”, tendo em vista que o aumento está previsto para entrar em vigor na sexta-feira (29). Ainda segundo o magistrado, “o Poder Judiciário não pode se esquivar de decidir questões sociais, e não pode ter sua atuação aprisionada aos limites impostos por um cenário catastrófico noticiado, pois se existe crise, ela afeta tanto aos empresários quanto aos usuários, que são pessoas simples e humildes, que terão boa parte de seus rendimentos utilizados no pagamento de passagens e de seus aumentos”.
Ele ainda argumentou que, com a correção anunciada no início da semana pela Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), “o perigo de dano é evidente, visto que o aumento do valor da tarifa de transporte público ocasionará prejuízos financeiros aos usuários, que na sua grande maioria são pessoas simples e humildes”.
Se implementado o reajuste, as passagens das linhas principais passariam dos atuais R$ 4,50 para R$ 5,25, o que motivou o parlamentar, junto às deputadas estaduais Beatriz Cerqueira e Macaé Evaristo, além dos vereadores Bruno Pedralva e Pedro Patrus, todos do PT.
“Não existe transparência em tentar um aumento exatamente entre o Natal e o Ano-Novo, porque quem voltar de férias já pega o aumento das passagens. Além disso é um aumento que vai fazer falta no bolso do assalariado, no final do mês principalmente”, afirmou Rogério Correia.
Ele ainda questionou os mais de R$ 500 milhões de subsídios pagos às empresas de ônibus durante este ano, com a finalidade justamente de manter a tarifa em R$ 4,50. Para o parlamentar, as expectativas quanto ao parecer da Justiça são positivas, e a partir dela, é necessário um amplo debate com participação de todos os setores da sociedade.
“Nós queremos que esse debate se dê de forma democrática, na sociedade, chamando a população, as associações de usuários, vendo a planilha direitinho e fazendo um outro debate que a cidade quer fazer”, concluiu.
A PBH foi questionada sobre o cumprimento da liminar, mas ainda não respondeu ao contato da reportagem.
