Em meio às críticas da oposição ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ao governo brasileiro, o Ministério de Relações Exteriores (MRE) explicou que o Brasil não qualifica o Hamas como terrorista, porque “aplica as determinações” do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU). E que, ao adotar essa postura, o Brasil é habilitado a ser um país de interlocução pelas negociações de paz.
Tradicionalmente, o governo brasileiro só considera um grupo como terrorista se ele for considerado dessa forma pela ONU. Essa classificação já foi dada a grupos islâmicos como Boko Haram, Al-Qaeda e Estado Islâmico. No entanto, a ONU não tem esse mesmo entendimento em relação ao Hamas e ao grupo paramilitar Hezbollah, que atua no Líbano.
E o Brasil não está sozinho no cenário global em relação a isso. É o mesmo posicionamento oficial de países como África do Sul, China, Irã, Noruega, Rússia, Turquia, entre outras nações. No entanto, outras nações têm discordando desse posicionamento, caso de Estados Unidos, Reino Unido, alguns países europeus e aliados, como Japão, que chamam abertamente o Hamas de grupo terrorista.
“O Conselho de Segurança mantém listas de indivíduos e entidades qualificados como terroristas, contra os quais se aplicam sanções. Estão incluídos o Estado Islâmico e a Al-Qaeda, além de grupos menos conhecidos do grande público”, diz o comunicado divulgado pelo Itamaraty.
O grupo extremista controla a Faixa de Gaza, no Oriente de Médio. O Hamas promoveu um ataque a Israel no último sábado (7), e deixou milhares de mortos e feridos, além de promover sequestro de mulheres e crianças.
Apesar de não qualificar o Hamas como terrorista, o Itamaraty informou ainda que “em aplicação dos princípios das relações internacionais previstos no Artigo 4º da Constituição, o Brasil repudia o terrorismo em todas as suas formas e manifestações”.
Na última quarta-feira (11), o secretário de África e de Oriente Médio do MRE, embaixador Carlos Sérgio Sobral Duarte, destacou que uma eventual condenação política ao Hamas pelo ataque a Israel será tratada no Conselho de Segurança da ONU.
Segundo ele, há uma posição “clara” e “forte” do Brasil de condenação a atos terroristas e ao terrorismo, especialmente no ataque a populações civis, mas a condenação política é buscada em um consenso no grupo. O Brasil assumiu a presidência rotativa do órgão no último dia 1º. O mandato tem duração de apenas um mês.
Lei o posicionamento completo
Em aplicação dos princípios das relações internacionais previstos no Artigo 4º da Constituição, o Brasil repudia o terrorismo em todas as suas formas e manifestações.
No tocante à qualificação de entidades como terroristas, o Brasil aplica as determinações feitas pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, órgão encarregado de velar pela paz e pela segurança internacionais, nos termos do Artigo 24 da Carta da ONU.
O Conselho de Segurança mantém listas de indivíduos e entidades qualificados como terroristas, contra os quais se aplicam sanções. Estão incluídos o Estado Islâmico e a Al-Qaeda, além de grupos menos conhecidos do grande público.
A prática brasileira, consistente com a Carta da ONU, habilita o país a contribuir, juntamente com outros países ou individualmente, para a resolução pacífica dos conflitos e na proteção de cidadãos brasileiros em zonas de conflito – a exemplo do que ocorreu, em 2007, na Conferência de Anápolis, EUA, com relação ao Oriente Médio.
Da Redação Na Rua News
