As empresas de ônibus de Belo Horizonte deixaram de receber pouco mais de R$ 1 milhão por descumprir itens de qualidade determinados em lei. A informação foi repassada pela prefeitura nesta terça-feira (22 de agosto). Entre os pontos que não foram respeitados em sua totalidade estão: pontualidade, qualidade dos veículos dentre outros.
O Executivo municipal repassou R$ 13.980.693,32 para as empresas relativo ao 3º decêndio, que compreende entre 1º a 10 de agosto. O valor corresponde a 92,94% do total.
No sistema convencional de ônibus, houve uma produção quilométrica de 4.006.374,07 km. A produção programada era de 4.279.488,07 km, ou seja, 93,6% das viagens foram realizadas de acordo com a especificação da Superintendência de Mobilidade do Município de Belo Horizonte (Sumob).
Já no transporte suplementar, a produção quilométrica estimada era de 377.636,00 km, mas foram realizados 329.719,23 km, ou seja, 87,3% das viagens programadas. A remuneração de R$ 606.105,78 também não foi paga na totalidade. Foram direcionados R$504.438,02 ao sistema, ou seja, 83,23% do total.
Fiscalização
Do dia 1º a 10 deste mês, foram vistoriados 2.019 veículos, emitidas 832 autuações, e recolhidas 22 Autorizações de Tráfego (ATs). Em relação às intervenções do período, foram acrescentadas 135 viagens e realizados ajustes operacionais em 20 linhas, seja no quadro de horários do dia útil ou do fim de semana.
Reclamações dos usuários
No período apurado, foram recebidas 509 demandas dos usuários pelo canal de WhatsApp, que orientaram as equipes de fiscalização. A Prefeitura de Belo Horizonte reforça a importância do registro das contribuições pelos canais oficiais (PBH App, portal de serviços – serviços.pbh.gov.br, e whatsapp 98472-5715).
Como o repasse é calculado?
O cálculo da remuneração complementar é efetivado a cada 10 dias. Após análise de todas as viagens realizadas, da quilometragem produzida durante o período, e com os registros da fiscalização, o pagamento é feito até o quinto dia útil posterior à apuração.
Desde 8 de julho, quando foi sancionada a lei municipal que definiu a manutenção da tarifa em R$ 4,50 e criou a remuneração complementar baseada na produção quilométrica, a prefeitura alega que houve intensificação da fiscalização do transporte coletivo da capital. A remuneração complementar só é repassada às concessionárias se a viagem for realizada de maneira completa, dentro dos parâmetros de qualidade estabelecidos na lei.
O que diz o SetraBH
Em nota, o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte (SetraBH) afirmou que os atrasos são inevitáveis, principalmente nos horários de pico. “O SetraBH ressalta novamente que em um universo com mais de 23.000 viagens realizadas por dia, o sistema continua sofrendo com a falta de prioridade nas principais vias da cidade”, alegou em um dos trechos.
A entidade ainda cobrou o Executivo municipal. “O sindicato destaca que continua trabalhando continuamente por melhorias no atendimento e aguarda com urgência a implementação das faixas exclusivas”.
Da Redação Na Rua News/Com informações de PBH
