Perder o abono família. Perder o emprego. Perder oportunidades de trabalho. Perder a inscrição no centro de saúde. Perder é a palavra repetida na vida de 150 mil imigrantes à espera de terem uma resposta sobre o futuro dos títulos de residência Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) que entretanto perderam validade após a sua primeira emissão. A definição já está nas mãos do Governo de Luís Montenegro, depois de o PS ter deixado para o vencedor das eleições decidir sobre a matéria – a criação de um método que possibilite a renovação, igual ao demais documentos de permanência no país.
O DN tentou saber junto do Ministério da Presidência, com a tutela das Migrações, qual medida será tomada. No entanto, não houve nenhuma resposta aos pedidos de esclarecimento. Empossado há mais de um mês, o Governo ainda não anunciou nenhuma decisão concreta sobre a área da imigração. No entanto, o prazo está a esgotar-se.
Se não for renovado, fica sem efeito a 30 de junho o decreto que torna válidos todos os documentos caducados. Até lá, o Governo precisa de decidir se prorroga a medida, criada pelo PS na pandemia de covid-19 e renovada sucessivamente, ou se decide avançar com um mecanismo que possibilite aos cidadãos com visto CPLP tornarem válidos os títulos de residência.
A situação causa uma série de prejuízos aos imigrantes, como já foi relatado pelo DN em outros artigos. Mesmo com o decreto-lei em vigor, os próprios órgãos públicos não reconhecem a medida do Governo. É o caso do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSS), que não permite acesso ao subsídio de desemprego aos estrangeiros demitidos ou sem contrato renovado por conta da não validade dos títulos. O mesmo ocorre a quem recebe abono família. O DN teve acesso a uma notificação de suspensão do benefício por parte do MTSS, de uma utente estrangeira por conta do documento CPLP já não estar válido.
Da Redação Na Rua News
