A Câmara dos Deputados do Brasil aprovou na terça-feira (10/3) um projeto de lei que prevê o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica para agressores de mulheres em situações de violência doméstica consideradas de alto risco. A proposta tem como objetivo ampliar a proteção das vítimas e reforçar o cumprimento das medidas protetivas.
O texto aprovado determina que a Justiça poderá exigir o monitoramento eletrônico imediato do agressor quando houver risco atual ou iminente à integridade física ou psicológica da mulher ou de seus dependentes.
A proposta modifica mecanismos de proteção previstos na Lei Maria da Penha e estabelece que o uso da tornozeleira deve se tornar regra em casos considerados graves.
Monitoramento também para a vítima
Além da instalação da tornozeleira no agressor, o projeto determina que a vítima receba um dispositivo portátil de segurança capaz de emitir alertas caso o agressor se aproxime de áreas proibidas.
O sistema permitirá que a vítima e as autoridades policiais sejam avisadas automaticamente quando o agressor ultrapassar o limite estabelecido pela Justiça.
A medida pretende garantir monitoramento em tempo real e aumentar a eficácia das restrições impostas aos acusados de violência doméstica.
Medida poderá ser aplicada por delegados
Em cidades onde não existe comarca ou presença de juiz, o projeto autoriza que delegados de polícia determinem a instalação imediata da tornozeleira eletrônica para proteger a vítima.
Nesses casos, a decisão deverá ser comunicada ao Ministério Público e à Justiça no prazo de até 24 horas, para que um magistrado avalie se mantém ou não a medida.
Hoje, nesses municípios, a única medida protetiva que pode ser adotada pela autoridade policial é o afastamento imediato do agressor do lar.
Pena maior para quem descumprir
O projeto também prevê aumento da pena para quem descumprir medidas protetivas relacionadas ao monitoramento eletrônico.
Se o agressor violar a área de restrição ou retirar a tornozeleira sem autorização judicial, a pena poderá ser aumentada de um terço até metade da punição prevista atualmente.
Mais recursos para combater violência contra mulheres
A proposta ainda aumenta de 5% para 6% a parcela do Fundo Nacional de Segurança Pública destinada a políticas de combate à violência contra a mulher.
Os recursos poderão ser usados para compra e manutenção de tornozeleiras eletrônicas, equipamentos de monitoramento e programas de proteção às vítimas.
O texto também prevê campanhas educativas para orientar mulheres sobre medidas protetivas, procedimentos policiais e formas de denunciar a violência.
Feminicídios em crescimento
Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública indicam que o Brasil registrou 1.568 feminicídios em 2025, um aumento de 4,7% em relação ao ano anterior.
Desde que a Lei do Feminicídio entrou em vigor, mais de 13 mil mulheres foram vítimas desse tipo de crime no país.
O levantamento também aponta que 13,1% das vítimas de feminicídio em 2024 foram assassinadas mesmo tendo medidas protetivas em vigor, o que reforça a necessidade de mecanismos de monitoramento mais eficazes.
Próximos passos
Após a aprovação na Câmara, o projeto seguirá agora para análise do Senado Federal do Brasil.
Se os senadores aprovarem o texto sem mudanças, a proposta será enviada para sanção presidencial. Caso haja alterações, o projeto precisará voltar à Câmara para nova votação.
Mulheres vítimas de violência podem buscar ajuda pelo Ligue 180, serviço gratuito que funciona 24 horas por dia e oferece orientação, acolhimento e encaminhamento de denúncias.
